Notícias
Confira as últimas notícias postadas

Aposentadoria por Idade Híbrida (mista)

Compartilhe
Fonte: Guimarães & Gatto Sociedade de Advogados - Postado em 14/06/2018

Em linhas gerais, atingidas a idade de 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), é permitido mesclar o período urbano ao período rural, e vice-versa, para implementar a carência mínima

            A aposentadoria por idade híbrida, ou mista como também é conhecida, foi criada pela lei 11.718/08 (que acrescentou o § 3º ao artigo 48 da Lei 8.213/91) para dar proteção previdenciária e amparar, principalmente, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade em busca de emprego e, posteriormente, atingiram a idade de se aposentar.

            Possibilita ao segurado, desde que cumprido o requisito etário (65 anos para homem e 60 para mulher) somar os períodos rural e urbano para atingir a carência necessária de 180 meses (15 anos). O tempo de trabalho no campo e na cidade podem ser comprovados por qualquer documento hábil como: carnês (GPS), carteira de trabalho (CTPS), certidão de casamento ou nascimento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, recibos, etc., além de testemunhas.

            Importante ressaltar que a qualidade de segurado não é requisito para esta espécie de aposentadoria (artigo 3º da Lei 10.666/03). Portanto, estar exercendo ou não a atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo não faz diferença, tampouco o tipo de trabalho predominante.

            Feita a soma, o benefício será calculado da seguinte forma (de acordo com o artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91): como trabalhador urbano, 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994; e para o tempo como segurado especial (trabalhador rural, sendo que não há recolhimento de contribuições), será considerado o valor mínimo como salário-de-contribuição, no caso, o salário mínimo.

            Com este conceito de aposentadoria por idade híbrida surge também a possibilidade de quem se aposentou por idade urbana com data de concessão posterior à vigência da Lei 11.718/08 (20 de junho de 2008) e que não se computou o tempo de trabalho rural o faça por meio de uma revisão para que haja uma majoração do coeficiente e, dessa forma, um possível acréscimo no benefício e recebimento de valores atrasados.

Fale Conosco


Assunto

UF