Revisão de aposentadoria INSS: revisão do teto - revisão do buraco negro

Quem teve a aposentadoria limitada ao teto do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) entre 1988 E 1991, tempo popularmente conhecido como BURACO NEGRO, ainda consegue ganhar o aumento mensal mais os atrasados na justiça. Tem direito à revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS." REVISÃO DO BURACO NEGRO OU REVISÃO DO TETO ": podem dobrar a aposentadoria ou pensão e mais de R$ 100.000,00 de atrasados em alguns casos.

O direito à revisão existe porque, em 1998 e 2003 o governo aplicou aumento maior no teto do INSS que não foram repassados para quem já era aposentado. Em teoria, quem se aposentou em 5 de outubro e 24 de julho de 1991 recebeu a correção automaticamente.

Porém, há segurados que ficaram de fora e ainda podem pedir a correção.

A título de exemplo, muitos beneficiários que contribuíram, por exemplo, com 20 salários mínimos, na época, foram limitados a tetos que não ultrapassavam 10 salários mínimos, isso demonstra a grande distância do quanto o segurado contribuía para o real valor da sua aposentadoria.

Para isso, é necessário consultar um advogado de confiança e especialista na área para fazer toda a análise da carta de concessão bem como toda a documentação pertinente para saber realmente se o aposentado(a) teve o benefício limitado ao teto da época e, consequentemente, a uma revisão.

Documentos necessários (basta ir a qualquer agência do INSS):

·        Senha do portal “MEU INSS”

·         INFBEN

·         CONBAS

·         CNIS completo (o CNIS deve conter todas as contribuições mês a mês e ano a ano do período de janeiro de 1982 até a data da aposentadoria e contribuições após aposentado se houver)

·        cópia integral do Processo Administrativo;

·         BENREV* (só em casos específicos)

Dessa forma, logrando êxito o aposentado/pensionista terá um aumento mensal na sua aposentadoria/pensão e ainda o valor dos atrasados.