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O INSS e o Coronavírus

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Fonte: Guimarães e Gatto SA - Postado em 26/03/2020
Como que fica a aposentadoria - perícia - auxílio-doença
Como que fica a aposentadoria - perícia - auxílio-doença

Em meio a toda essa crise acerca do coronavírus (covid-19) que, além de impactar toda a economia e o SUS, o governo adotou algumas medidas para ajudar a população a superar este momento.

Enfim, como essa pandemia atinge todos os setores e toda a população, esta situação não seria diferente com a Previdência. Se ela lida diariamente, direta e indiretamente com pessoas, é claro que mais cedo ou mais tarde os reflexos deste novo vírus iriam bater à sua porta.

Como uma das principais soluções para combater é evitar aglomerações (vá a qualquer agência para ver a grande quantidade de pessoas) muitos dos atendimentos e serviços estão suspensos.

A Portaria 8.024/2020, do Ministério da Economia, dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID- 19).

Ao menos até 30 de abril de 2020, o atendimento aos segurados e beneficiários do INSS será prestado por meio dos canais de atendimento remoto.

Serão observados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, inclusive em relação à perícia médica, na forma de atos a serem editados pela Secretaria de Previdência e pelo INSS

Apenas os serviços mais urgentes serão realizados, como perícias (não permitindo a entrada do acompanhante) e benefícios que foram cessados ou suspensos. Os demais poderão ser normalmente resolvidos pela internet (portal MEU INSS) e pelo telefone 135.

INSS anunciou que irá adiantar o 13º da aposentadoria. A primeira metade será paga em abril e a segunda em maio, provavelmente, e sem descontos de imposto de renda.

Para quem tinha prova de vida agendada (procedimento feito a cada 12 meses para que o benefício continue sendo pago) ela estará suspensa por 120 dias.

O número máximo de parcelas para os empréstimos consignadas foi aumentado para 84, com redução da taxa de juros a 1,80% ao mês para esses empréstimos e a 2,70% a do cartão de crédito dos aposentados e pensionistas (IN ME/INSS/PRES n° 106 de 19/03/20 disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-106-de-18-de-marco-de-2020-248807943).

Ainda, os beneficiários do BPC (LOAS) que não realizaram a inscrição (renovação) no CADÚnico poderão usufruir do benefício por 120 dias, pois foi suspenso o bloqueio de pagamentos e a suspensão (Portaria MC/GM n° 330 de 19/03/20 disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-330-de-18-de-marco-de-2020-248809190).

Para o segurado que contrair o coronavírus poderá ter direito ao auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária). Mesmo que ele não esteja no grupo de risco e não esteja sofrendo muito com os sintomas, há uma necessidade de isolamento ou quarentena da pessoa para que ela não espalhe a doença.

Assim, pode-se ser enxergada a incapacidade temporária para o trabalho, mediante a atividade por ela exercida.

Neste caso, e também em outras doenças a fim de que seja evitado o contato desnecessário em perícias, é interessante anexar todos os laudos e exames médicos via internet pelo portal “MEU INSS”.

Entretanto, há discussão para as atividades que podem ser exercidas em casa por “home office”. Neste caso aqui, se não apresentar sintomas graves que também o incapacite para esta forma remota de trabalho, o benefício poderá ser indeferido.

Por Lei, o patrão que paga os primeiros 15 dias do auxílio-doença, sendo dever do INSS pagá-lo a partir do 16º dia.

Porém, neste caso específico pelo qual o País está passando, o governo que irá pagar por todo o período a partir do 1º dia de afastamento do empregado que contrair o coronavírus (Covid-19), exonerando o empregador desta obrigação.

Claro, alguns pontos ainda precisam ser mais bem analisados pelo Governo, como carência, prazos de pagamento, necessidade ou dispensa de perícia, quadro de servidores, atendimento, etc., para quem for contaminado.

Além disso, é preciso que toda a sociedade se mobilize que os impactos sejam os menores possíveis.

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