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O que é o BPC ? LOAS?

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Fonte: GUIMARÃES E GATTO - Postado em 09/04/2020

O benefício de prestação de continuada, também conhecido como LOAS ou “aquela aposentadoria que não contribui” é um benefício assistencial de 1 salário mínimo pagos às pessoas de baixa renda.

 

Quem tem Direito?

  • Idoso (pelo menos 65 anos de idade)
  • Deficiente (natureza física, mental, intelectual ou sensorial)

*ambos precisam estar inscritos no CadÚnico (procure o CRAS da sua cidade)

*renda per capita cerca de 1/4 (um quarto) e 1/2 (meio) do salário mínimo.

Observações quanto a este critério:

  • até 23.03.2020: até 1/4 do salário mínimo;
  • de 24.03.2020 a 01.04.2020: até ½ salário mínimo;
  • de 02.04.2020 a 31.12.2020: até 1/4 do salário mínimo (se não houver mudanças);
  • de 01.01.2021 em diante tudo pode acontecer.

Documentos:

  • RG e CPF;          
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Certificado de reservista
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
  • Comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família bem como contas e todas as despesas da família (vivendo sob o mesmo teto).
  • Formulários preenchidos e assinados (veja abaixo);
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
  • laudos e exames médicos atualizados;
  • Procuração (se tiver procurador)

 

Formulários para requerer pela primeira vez:

 

Formulário (clique aqui) só para quem já recebe e deseja:

  • Se o beneficiário recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial;
  • Suspensão do benefício em caráter especial em decorrência de ingresso no mercado de trabalho;
  • Cessação do benefício;
  • Cessação do benefício para acessar outro benefício mais vantajoso;
  • Reativação de benefício suspenso/cessado;
  • Pagamento de valores não recebidos.

 

Claro que assistido de um profissional de sua confiança será mais fácil na sua orientação.

Escrito por JOÃO VICTOR GATTO. Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados (www.guimaraesegatto.com.br), com escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA. Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM. Autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito Previdenciário para jornais, revistas, periódicos e websites. Congressista no First International Symposium on Social Security Law – at Harvard Law School, com a presença de palestrantes da Harvard Law School e MIT – Massachusetts Institute of Technology em 2019.

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