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Revisão de aposentadoria INSS: revisão do buraco verde

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Fonte: GUIMARÃES E GATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Postado em 27/08/2020

"REVISÃO DO BURACO VERDE": podem dobrar a aposentadoria ou pensão e mais de R$ 100.000,00 de atrasados em alguns casos.

Quem teve a aposentadoria limitada ao teto do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) entre 1991 e 1993, tempo popularmente conhecido como BURACO VERDE, ainda consegue ganhar o aumento mensal mais os atrasados na justiça.

Possuem direito à revisão os segurados com benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a RMI, consequentemente, tenha sido calculada apenas sobre o teto.

Ou seja, o aposentado deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.

O direito à revisão existe porque, em 1998 e 2003 o governo aplicou aumento maior no teto do INSS que não foram repassados para quem já era aposentado. Em teoria, alguns aposentados já sofreram a revisão automaticamente pelo INSS.

Porém, há segurados que ficaram de fora e ainda podem pedir a correção.

A título de exemplo, muitos beneficiários que contribuíram, por exemplo, com 20 salários mínimos, na época, foram limitados a tetos que não ultrapassavam 10 salários mínimos, isso demonstra a grande distância do quanto o segurado contribuía para o real valor da sua aposentadoria.

Para isso, é necessário consultar um advogado de confiança e especialista na área para fazer toda a análise da carta de concessão bem como toda a documentação pertinente para saber realmente se o aposentado(a) teve o benefício limitado ao teto da época e, consequentemente, a uma revisão.

Documentos necessários (basta ir a qualquer agência do INSS):

 

  • Senha do portal “MEU INSS”
  • INFBEN
  • CONBAS
  • CNIS completo (o CNIS deve conter todas as contribuições mês a mês e ano a ano do período de janeiro de 1982 até a data da aposentadoria e contribuições após aposentado se houver)
  • cópia integral do Processo Administrativo;
  • BENREV* (só em casos específicos)

É importante salientar que além de não haver prazo para pedir esta correção judicialmente e, no caso do seguro falecido, os valores são devidos à pensionista e na falta deste aos seus herdeiros.

Dessa forma, logrando êxito o aposentado/pensionista terá um aumento mensal na sua aposentadoria/pensão e ainda o valor dos atrasados.

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