Notícias
Confira as últimas notícias postadas

Quem tem direito a receber pensão por morte? Herdeiros têm direito?

Compartilhe
Fonte: Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados - Postado em 20/04/2021

 

Primeiramente, precisamos destrinchar quem são os herdeiros da pessoa falecida pelo Código Civil: ascendentes e descentes, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais

Com relação à divisão da herança há a lista abaixo, veja que havendo os herdeiros de uma fila, todas abaixo são desconsideradas:

 

1º – havendo filhos vivos: herança será dividida com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

 

2º – não havendo filhos vivos: os netos do falecido que dividirão a herança com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

 

3º – não havendo filhos, netos ou bisnetos: os pais do falecido junto com o cônjuge ou companheiro sobrevivente que dividirão a herança;

 

4º – não possuindo filhos e pais vivos, somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente receberá a herança em sua totalidade;

 

5º – não havendo filhos, netos, bisnetos, pais e cônjuge ou companheiro, quem receberá a herança serão os irmãos do falecido;

 

6º – não havendo irmãos vivos, quem receberá a herança serão os sobrinhos do falecido.

Dito isto vamos analisar agora sob o prisma do Direito Previdenciário.

Basicamente, a Previdência Social é baseada em seu caráter contributivo retributivo, ou seja, sua aposentaria ou pensão para os dependentes será calculada conforme as contribuições que foram vertidas.

Não muito raro chega a indagação para nós no trabalho: este meu amigo trabalhou comigo a vida toda e minha aposentadoria é menor que a dele, está certo? De antemão precisa-se da análise do concreto, mas tenha em mente: a aposentadoria/pensão é calculada conforme as suas contribuições e não a do amigo, vizinho, etc., e pode-se fazer uma correção caso realmente tenha alguma coisa errada.

Formada esta premissa básica, vamos à análise da pensão por morte.

É um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer, sendo este aposentado ou não. É fundamental ressaltar, desde já, que a legislação aplicável será aquela que estava vigorando na data do óbito.

Ok, mas o que é dependente?

Toda pessoa que, em relação àquele segurado do INSS, tinha uma dependência econômica ou familiar.

 

Por Lei existem 3 classes. Caso uma exista, as demais não terão direito à pensão:

 

PRIMEIRA CLASSE: o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

Importante ressaltar que apenas os dependentes da primeira classe não precisam demonstrar a dependência econômica, isto é, não precisam provar com documentos para o INSS que dependiam financeiramente do segurado que faleceu.

 

SEGUNDA CLASSE: os pais;

 

TERCEIRA CLASSE: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

 

Estas duas classes já precisam demonstrar documentalmente sua dependência econômica.

Observação 1: oenteado e o menor tutelado serão equiparados a filho, mas precisam, além de comprovar a dependência econômica, apresentar declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.

Observação 2: será considerada companheira(o) quem, sem ser casada(o), mantenha união estável com o segurado(a) do INSS, sendo está configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre ambos, estabelecida com intenção de constituição de família.

Observação 4: o companheiro ou a companheira do mesmo sexo também integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais, Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010.

Observação 5: o cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente terá direito ao benefício desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro.

                Como provar a dependência econômica ou união estável? Segue uma lista de documentos (pelo menos 3) com base na Legislação e instrução normativa do INSS:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento Religioso;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil (contas, aluguéis, etc.);
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Entre outros documentos que possam levar à convicção de que convivia em união estável e/ou dependia economicamente.

 

Portanto, deve sempre buscar ajuda de um especialista da sua confiança, pois nem sempre algum herdeiro terá direito ao benefício.

 

Primeiramente, precisamos destrinchar quem são os herdeiros da pessoa falecida pelo Código Civil: ascendentes e descentes, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais

Com relação à divisão da herança há a lista abaixo, veja que havendo os herdeiros de uma fila, todas abaixo são desconsideradas:

 

1º – havendo filhos vivos: herança será dividida com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

 

2º – não havendo filhos vivos: os netos do falecido que dividirão a herança com o cônjuge ou companheiro sobrevivente;

 

3º – não havendo filhos, netos ou bisnetos: os pais do falecido junto com o cônjuge ou companheiro sobrevivente que dividirão a herança;

 

4º – não possuindo filhos e pais vivos, somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente receberá a herança em sua totalidade;

 

5º – não havendo filhos, netos, bisnetos, pais e cônjuge ou companheiro, quem receberá a herança serão os irmãos do falecido;

 

6º – não havendo irmãos vivos, quem receberá a herança serão os sobrinhos do falecido.

Dito isto vamos analisar agora sob o prisma do Direito Previdenciário.

Basicamente, a Previdência Social é baseada em seu caráter contributivo retributivo, ou seja, sua aposentaria ou pensão para os dependentes será calculada conforme as contribuições que foram vertidas.

Não muito raro chega a indagação para nós no trabalho: este meu amigo trabalhou comigo a vida toda e minha aposentadoria é menor que a dele, está certo? De antemão precisa-se da análise do concreto, mas tenha em mente: a aposentadoria/pensão é calculada conforme as suas contribuições e não a do amigo, vizinho, etc., e pode-se fazer uma correção caso realmente tenha alguma coisa errada.

Formada esta premissa básica, vamos à análise da pensão por morte.

É um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer, sendo este aposentado ou não. É fundamental ressaltar, desde já, que a legislação aplicável será aquela que estava vigorando na data do óbito.

Ok, mas o que é dependente?

Toda pessoa que, em relação àquele segurado do INSS, tinha uma dependência econômica ou familiar.

 

Por Lei existem 3 classes. Caso uma exista, as demais não terão direito à pensão:

 

PRIMEIRA CLASSE: o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

Importante ressaltar que apenas os dependentes da primeira classe não precisam demonstrar a dependência econômica, isto é, não precisam provar com documentos para o INSS que dependiam financeiramente do segurado que faleceu.

 

SEGUNDA CLASSE: os pais;

 

TERCEIRA CLASSE: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

 

Estas duas classes já precisam demonstrar documentalmente sua dependência econômica.

Observação 1: oenteado e o menor tutelado serão equiparados a filho, mas precisam, além de comprovar a dependência econômica, apresentar declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.

Observação 2: será considerada companheira(o) quem, sem ser casada(o), mantenha união estável com o segurado(a) do INSS, sendo está configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre ambos, estabelecida com intenção de constituição de família.

Observação 4: o companheiro ou a companheira do mesmo sexo também integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais, Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010.

Observação 5: o cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente terá direito ao benefício desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro.

                Como provar a dependência econômica ou união estável? Segue uma lista de documentos (pelo menos 3) com base na Legislação e instrução normativa do INSS:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento Religioso;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil (contas, aluguéis, etc.);
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Entre outros documentos que possam levar à convicção de que convivia em união estável e/ou dependia economicamente.

 

Portanto, deve sempre buscar ajuda de um especialista da sua confiança, pois nem sempre algum herdeiro terá direito ao benefício.

 

Escrito por JOÃO VICTOR GATTO. Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Especialista em D. Processual Civil pela USP e em Direito Previdenciário pela Faculdade LegaleM. Congressista no First International Symposium on Social Security Law – at Harvard Law School em 2019.

Fale Conosco


Assunto

UF

Calculadora
Previdenciária