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Recuperação de impostos Pessoa Física - INSS

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Fonte: Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados - Postado em 30/06/2021

Você sabia que muita gente paga o INSS muito mais do que deveria? Pela Lei a contribuição do contribuinte individual (autônomo) é 20% de sua remuneração até o limite do teto.

Em 2021 o teto do INSS é de R$ 6.433,57, portanto, a contribuição máxima a ser devida é de R$ 1.286,71.

Não importa se a pessoa ganha 7 mi, 15 ou 40 mil reais, pois o máximo que ela irá contribuir é sobre o teto, ou seja, o máximo de INSS devido por mês é de R$ 1.286,71.

Mas há muita gente que paga a mais e não sabe, vamos a um exemplo.

Pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS é ilegal, o que possibilita a devolução dos valores pagos a maior
Pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS é ilegal, o que possibilita a devolução dos valores pagos a maior

Ana é médica. Trabalha em seu consultório particular e presta serviço para uma cooperativa. Pelo consultório particular ela contribui mensalmente como contribuinte individual (autônoma) no valor de R$ 5.000,00. E a cooperativa recolhe a contribuição em virtude dos serviços prestados, que gira em torno de R$ 7.000,00.

 

Se considerarmos o teto previdenciário de 2021 (R$ 6.433,57), se forem somados os valores das 2 contribuições das 2 empresas em que Ana trabalha, esse teto foi superado, tendo DIREITO A RECEBER ESSES VALORES DE VOLTA!

Todo mundo sabe que se pagam muitos impostos no Brasil e muita gente paga a mais do que realmente é devido.

Neste artigo eu tratei somente da contribuição como pessoa física. Mostrei um caso simples que ocorre muito no Brasil e pouquíssima gente sabe.

Se quiser saber mais como restituir o INSS pago como Pessoa Juíridica (cota patronal), CLIQUE AQUI que explico tudo neste outro artigo.

Se quiser saber como receber PIS COFINS pagos a mais, CLIQUE AQUI que te ensino como excluir o ICMS da base de cálculo.

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