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Como contribuir para o INSS?
Como contribuir para o INSS?
Muitas são as dúvidas de como recolher para o INSS ou, ainda, se está sendo recolhido da forma correta.
Fique atento!
- Super importante: recolher no identificador (NIT/PIS) correto (imagine você errar apenas 1 número e sua contribuição ir para outra pessoa?).
- O mínimo que se pode recolher é com base no salário mínimo (em 2022 é de R$ 1.212,00).
- Por sua vez, o máximo é com base no teto do INSS (em 2022 é de R$ 7.087,22).
- A contribuição não pode ser inferior ao mínimo nem superior ao teto. Caso não respeite estes limites será desconsiderada, mesmo em se tratando de segurado empregado.
- O contribuinte individual, conhecido também como autônomo, trabalhador por conta, profissional liberal, etc., não pode recolher como facultativo.
- Não confunda o recolhimento de empregador, empresário (EIRELI), MEI e cota patronal com a de contribuinte individual.
- Segurado facultativo é aquele que, em regra, não exerce atividade remunerada perante o sistema, como estagiários, bolsistas, donas-de-casa, etc.
- Servidor público vinculado a regime próprio e que deseja recolher para o INSS, se não houver vedação do ente, não pode recolher como facultativo.
- MEI é Pessoa Jurídica, sendo que o seu proprietário é empresário individual (não tem sócios) e só se aposenta por idade e com 1 salário-mínimo (isso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição e suas regras de transição e sua contribuição é sempre limitada a um salário mínimo).
Vamos à tabela de contribuições!
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
|
Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual |
|
|---|---|
|
1007 |
Contribuinte Individual – Mensal |
|
1104 |
Contribuinte Individual – Trimestral |
|
1120 |
Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
|
1147 |
Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
|
1287 |
Contribuinte Individual – Rural Mensal |
|
1228 |
Contribuinte Individual – Rural Trimestral |
|
1805 |
Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
|
1813 |
Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999) |
|
Códigos para recolhimento – Facultativo |
|
|---|---|
|
1406 |
Facultativo – Mensal |
|
1457 |
Facultativo – Trimestral |
|
1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
Planos simplificados de contribuição
Alíquota de 11% sobre o salário mínimo
|
Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual |
|
|---|---|
|
1163 |
Contribuinte Individual – Mensal |
|
1180 |
Contribuinte Individual – Trimestral |
|
1295 |
Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
|
1198 |
Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
|
1910 |
Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal) |
|
1236 |
Contribuinte Individual – Rural Mensal |
|
1252 |
Contribuinte Individual – Rural Trimestral |
|
1244 |
Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
|
1260 |
Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
|
Códigos para recolhimento – Facultativo |
|
|---|---|
|
1473 |
Facultativo – Mensal |
|
1490 |
Facultativo – Trimestral |
|
1686 |
Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal) |
|
1694 |
Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal) |
Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:
|
Códigos para recolhimento – Facultativo |
|
|---|---|
|
1929 |
Facultativo Baixa Renda – Mensal |
|
1937 |
Facultativo Baixa Renda – Trimestral |
|
1830 |
Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%) |
|
1848 |
Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%) |
|
1945 |
Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal) |
|
1953 |
Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal) |
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