Notícias
Confira as últimas notícias postadas

Como contribuir para o INSS?

Compartilhe
Fonte: Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados - Postado em 14/01/2022

Como contribuir para o INSS?

         Muitas são as dúvidas de como recolher para o INSS ou, ainda, se está sendo recolhido da forma correta.

Fique atento!

  • Super importante: recolher no identificador (NIT/PIS) correto (imagine você errar apenas 1 número e sua contribuição ir para outra pessoa?).
  • O mínimo que se pode recolher é com base no salário mínimo (em 2022 é de R$ 1.212,00).
  • Por sua vez, o máximo é com base no teto do INSS (em 2022 é de R$ 7.087,22).
  • A contribuição não pode ser inferior ao mínimo nem superior ao teto. Caso não respeite estes limites será desconsiderada, mesmo em se tratando de segurado empregado.
  • O contribuinte individual, conhecido também como autônomo, trabalhador por conta, profissional liberal, etc., não pode recolher como facultativo.
  • Não confunda o recolhimento de empregador, empresário (EIRELI), MEI e cota patronal com a de contribuinte individual.
  • Segurado facultativo é aquele que, em regra, não exerce atividade remunerada perante o sistema, como estagiários, bolsistas, donas-de-casa, etc.
  • Servidor público vinculado a regime próprio e que deseja recolher para o INSS, se não houver vedação do ente, não pode recolher como facultativo.
  • MEI é Pessoa Jurídica, sendo que o seu proprietário é empresário individual (não tem sócios) e só se aposenta por idade e com 1 salário-mínimo (isso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição e suas regras de transição e sua contribuição é sempre limitada a um salário mínimo).

 

         Vamos à tabela de contribuições!

 

Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição

 

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual

1007

Contribuinte Individual – Mensal

1104

Contribuinte Individual – Trimestral

   

1120

Contribuinte Individual – Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

1147

Contribuinte Individual – Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

   

1287

Contribuinte Individual – Rural Mensal

1228

Contribuinte Individual – Rural Trimestral

   

1805

Contribuinte Individual – Rural Mensal – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

1813

Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Com dedução de 45% (Lei 9.876/1999)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo

1406

Facultativo – Mensal

1457

Facultativo – Trimestral

   

1821

Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

 

Planos simplificados de contribuição

 

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

 

Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual

1163

Contribuinte Individual – Mensal

1180

Contribuinte Individual – Trimestral

   

1295

Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)

1198

Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

   

1910

Micro Empreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)

   
   

1236

Contribuinte Individual – Rural Mensal

1252

Contribuinte Individual – Rural Trimestral

   

1244

Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal)

1260

Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Códigos para recolhimento – Facultativo

1473

Facultativo – Mensal

1490

Facultativo – Trimestral

   

1686

Facultativo – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)

1694

Facultativo – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)

 

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

 

Códigos para recolhimento – Facultativo

1929

Facultativo Baixa Renda – Mensal

1937

Facultativo Baixa Renda – Trimestral

   

1830

Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)

1848

Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% (para plano simplificado 11%)

   

1945

Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% (para plano normal)

1953

Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% (para plano normal)

 

 

Fale Conosco


Assunto

UF

Calculadora
Previdenciária