Você está prestes a dar entrada na aposentadoria especial e ainda não sabe quais documentos são necessários para comprovar a atividade especial?
Então, esse post é para você!
Apresentar toda a documentação correta na hora do requerimento é fundamental para conseguir a sua aposentadoria com tranquilidade.
E posso adiantar, a aposentadoria especial é um dos benefícios mais negados pelo INSS. E o motivo? Documentação faltante.
Mas não se preocupe.
Preparei esse conteúdo para te ajudar a conseguir todos os documentos que você deve ter em mãos no dia do atendimento em um dos postos do INSS.
Você vai encontrar:
- O que é a Aposentadoria Especial?
- Documentos Comuns: Necessários a qualquer tipo de aposentadoria
- Documentos adicionais: Conforme o caso específico
- Documentos Específicos: Para aposentadoria especial
- Trabalhador autônomo: Documentos indispensáveis
Vamos começar? Ótima leitura!
- O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é o benefício concedido pelo INSS, aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou integridade física durante o exercício da sua profissão.
A recompensa por esse trabalho em condições insalubres garante uma aposentadoria mais cedo em relação aos demais trabalhadores, e assim o afastamento mais cedo do contato com os agentes que colocam sua vida em risco.
Diversos fatores podem fazer mal à saúde do empregado ou até mesmo risco de morte. São os chamados agentes insalubres ou periculosos.
Mas, para ter direito à aposentadoria especial, a exposição a agentes físicos deve ser permanente, ininterrupta e acima dos níveis permitidos em lei.
O que pode fazer mal a saúde ou integridade física do trabalhador durante a sua jornada de trabalho?? Exposição a calor excessivo, frio, ruídos, dentre outras condições.
Quanto mais lesivo o agente nocivo, menor é o tempo que o trabalhador vai precisar cumprir para dar entrada na aposentadoria.
O ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado para não errar na hora de solicitar a sua aposentadoria especial.
E tem mais. Em algumas atividades, o ambiente de trabalho ainda pode apresentar condições de periculosidade.
Isso significa que o simples contato com esses agentes durante o exercício da profissão, colocam em risco a vida do trabalhador.
Fique de olho. Basta comprovar os riscos da própria profissão e o trabalhador pode ter direito a aposentadoria especial.
Mas, não adianta nada saber que você tem o direito se você não tem como comprovar para o INSS que tem, não é mesmo?
Os documentos podem ser os verdadeiros vilões na hora de dar entrada na aposentadoria.
Você vai saber agora quais são os documentos indispensáveis que você deve levar no dia do seu atendimento no INSS.
- Documentos Comuns: necessários a qualquer tipo de aposentadoria
Alguns documentos são básicos, você sempre vai precisar quando for solicitar qualquer tipo de benefício previdenciário no INSS.
Confira o que não pode faltar:
RG: pode ser outro documento com foto como a carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou outra documentação com foto para identificação
- Comprovante de endereço: pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses que possa comprovar onde você mora
- Carteira de Trabalho: se você possuir mais de uma CTPS, não se esqueça de levar todas.
- PIS-PASEP ou NIT: o NIT é aquele documento que contem 11 números. Se você não tiver, não é motivo de preocupação. Você pode solicitar o documento pelo próprio site do INSS ou em uma das agências da Previdência Social.
- Carnês de contribuição: se eu algum período você contribuiu para a previdência como autônomo, você vai ter esses comprovantes.
- Extrato CNIS: é o extrato da previdência
Agora você já sabe a documentação básica que precisa ter em mãos para solicitar qualquer tipo de aposentadoria do INSS.
Mas, você bem sabe como é a Previdência Social não é mesmo? Pode ser que ainda sejam solicitados mais alguns documentos adicionais.
Quer saber mais? Me acompanhe.
- Documentos adicionais: conforme o caso específico
Cada caso é um caso e nada impede do INSS solicitar alguns documentos adicionais.
Fique atento e separe a papelada:
- Holerites
- Extratos do FGTS
- Contracheques
- Reservista
Todos os documentos que você possuir, relacionados a salário, como extratos bancários, recibos de pagamento, dentre outros.
Guarde bem essa informação. Apresentar essa documentação no INSS, vai provar que você trabalhou em atividades especiais e o quanto você recebeu.
A maioria deixa para a última hora essa organização de documentos. Então fique de olho.
No dia do agendamento no INSS, se você levar a documentação incompleta, poderá ter o benefício negado ou ter que começar tudo do zero novamente.
E tem mais, sem os documentos, você pode receber um valor menor do que você teria direito.
E ainda tem muito documento a ser providenciado. Vem comigo!
- Documentos Específicos para aposentadoria especial
Os documentos são fundamentais para garantir a concessão da sua aposentadoria.
E agora você vai saber quais são os 08 documentos indispensáveis que precisam ser anexados ao seu requerimento na hora de dar entrada no pedido.
Me acompanhe e se tiver qualquer dúvida, escreva lá nos comentários, ok?
Então, separe a papelada:
Carteira de Trabalho
A CTPS é o documento mais importante. É por meio dela que você vai conseguir comprovar a atividade que você exercia e o enquadramento profissional.
Apesar de ser um documento essencial, muitas pessoas esquecem ou não conservam a carteira de trabalho.
Fique de olho. Se você não apresentar a CTPS no dia do agendamento, ou se ela estiver com rasuras, o INSS pode deixar de computar o tempo de serviço.
E o que fazer nessa situação?
Não é motivo para desespero. Você deve buscar o auxílio de um advogado, ele vai encontrar alternativas para comprovar os vínculos de trabalho e contribuições, como por exemplo: comprovante de FGTS.
Próximo documento!
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Atenção. Esse documento pode ser o maior aliado na hora de solicitar a aposentadoria especial.
Ele é prova de que você exercia as atividades profissionais expostas a agentes nocivos à saúde ou integridade física ou periculosos.
O PPP O PPP deve ser emitido pelo seu empregador, com base em laudo técnico elaborado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, e deverá conter as informações abaixo:
- Atividade Exercida
- Fator de risco a que o empregado esteja exposto
- Tempo de exposição do empregado a agentes nocivos
- Condições do ambiente de trabalho
- CAT
- Exames Médicos
- Existência dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva
- Dentre outras informações fundamentais para conseguir a aposentadoria
Uma dica. Confira se todas as atividades insalubres estão descritas no PPP. O ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado para verificar a documentação e resguardar todos os seus direitos.
Observe como é importante organizar toda a papelada com antecedência.
E ainda não acabou.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Nesse documento, deve constar as informações mais detalhadas do seu ambiente de trabalho.
Guarde bem essa informação. O LTCAT serve para comprovar a exposição aos agentes insalubres e periculosos.
Como serve de prova de atividades sob condições insalubres, o patrão pode se recusar a entregar esse documento.
Se a empresa se recusar a fornecer esse documento você tem duas opções: entrar com uma ação judicial ou contratar um engenheiro de segurança ou médico especialista em saúde do trabalho.
Mais um documento.
Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Sabe aquele recibo que mostra os valores que recebeu, inclusive com a descriminação dos valores de adicional de insalubridade ou periculosidade?
Ele pode ser usado como indício de prova de que você exercia alguma atividade especial.
Então, separe os holerites e os recibos de pagamento.
Por meio do holerite, você poderá mostrar o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade.
Fique de olho. Quem trabalha em condições especiais ou insalubres, deve receber o adicional em seu salário.
No meu escritório, já atendi clientes que perderam anos de aposentadoria especial por não ter juntado a documentação completa na hora do requerimento.
E ainda tem muito documento importante. Me acompanhe.
Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
Os nomes são difíceis não é mesmo?
Mas não se preocupe. Essa documentação deve ser entregue pelo seu patrão.
Mas fique de olho. Os formulários são válidos desde que você tenha saído da empresa até 01.01.2004.
Isso significa que se você trabalhou em profissões de risco antes de 2003, você vai precisar do formulário LTCAT, não tem jeito.
Após essa data, esses documentos foram substituídos pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Próximo!
Perícias judiciais previdenciárias
Em alguns casos, pode ser mais difícil conseguir reunir a documentação necessária para comprovar a atividade especial.
Para essas situações, existe uma saída.
Às vezes, algum colega com o mesmo cargo que o seu pode ter realizado uma perícia judicial para comprovar que trabalhou sob condições que colocavam a sua saúde ou integridade física em risco.
Agora a boa notícia. Se o resultado dessa perícia foi favorável, você pode usar como prova na hora de dar entrada no seu requerimento no INSS. Ótimo não é mesmo?
E tem muito mais.
Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista
Esse documento só vai existir se você já entrou com uma ação trabalhista, em algum momento para discutir a insalubridade ou periculosidade no exercício da sua atividade profissional.
Mas atenção. O laudo de insalubridade só deve ser apresentado ao INSS, caso ateste a periculosidade ou insalubridade no ambiente de trabalho.
Se você nunca moveu ação trabalhista, não se preocupe. Nesse caso, não será documento comprobatório.
Está quase acabando!
Certificado de cursos e apostilas
Se você tem certificados ou apostilas de cursos profissionalizantes, separe esses documentos para apresentar no dia do agendamento no INSS.
Os certificados podem ser juntados como documento complementar e ajudam você a comprovar que exerce determinada atividade profissional.
Viu quantos documentos? E se você é autônomo, tem mais uma extensa lista de documentos. Me acompanhe!
- Trabalhador autônomo: Documentos indispensáveis
Se você trabalha por conta, exposto às condições prejudiciais à saúde, ainda vai precisar de mais alguns documentos na hora de dar entrada na aposentadoria.
Confira:
Além dos documentos que listamos acima, você deverá apresentar também:
- Comprovação de inscrição em conselhos de classe de profissão
- .ISS – Recibos de pagamento de Impostos Sobre Serviços
- Imposto de Renda
- Documentos que comprovem a titularidade de firma individual
- No caso de sociedade: contrato social da empresa
- Comprovante de pagamento de serviço prestado.
Uma dica. É recomendável a assessoria jurídica por um advogado especialista, para evitar o indeferimento do benefício ou atrasos durante o processo administrativo.
Se você não apresentar todos os documentos nessa fase administrativa junto ao INSS, pode comprometer o seu processo até mesmo na justiça.
Isso porque é entendimento dos Tribunais que a justiça pode analisar pedidos e provas que foram formulados corretamente na fase administrativa do processo.
Isso significa que se você não juntar todos os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade especial, provavelmente você vai ter que começar tudo do zero novamente e dar entrada em um novo pedido no INSS.
Conclusão
Agora você já sabe todos os documentos que vai precisar antes de dar entrada na aposentadoria especial.
Você viu que nunca deve dar entrada no requerimento da aposentadoria, sem juntar todos os documentos necessários.
Você está craque:
- Documentos Comuns: Necessários a qualquer tipo de aposentadoria
- Documentos adicionais: Conforme o caso específico
- Documentos Específicos: Para aposentadoria especial
Fique atento! Comparecer ao INSS para entrar com o pedido de aposentadoria especial, sem a documentação necessária, poderá atrasar a concessão de seu benefício.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado especializado em direito do trabalho empresarial para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema!
Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
