A viúva para ter direito ao recebimento da pensão por morte em 2022, precisa comprovar apenas que é cônjuge-companheira do segurado falecido.
Caso seja divorciada ou separada, o INSS é um pouco mais exigente. Nessa condição é preciso comprovar que dependia financeiramente do segurado.
A grande verdade é que a Previdência Social não quer pagar esse benefício.
Por isso, preparei esse conteúdo e você vai descobrir como conseguir a pensão por morte em 2022.
Você vai encontrar:
- A viúva tem direito a pensão por morte?
- Documentos que você vai precisar antes de dar entrada na pensão!
- Como comprovar a dependência econômica com o falecido?
- Como solicitar a pensão por morte em 2022?
- Por quanto tempo a viúva pode receber a pensão por morte?
Fique comigo até o final desse post, tenho certeza que você vai conseguir a pensão por morte!
Ótima leitura!
A viúva tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte, é um benefício essencial para amparar a família do segurado após o seu falecimento.
Algumas pessoas chamam o auxílio de aposentadoria por viuvez ou salário por morte, por ser uma substituição a aposentadoria ou salário que o ente recebia.
Mas não é um processo tão simples.
Isso significa que o Instituto Nacional da Seguridade Social não pago o benefício automaticamente à viúva após a morte do segurado.
Para que você tenha o direito ao recebimento da pensão por morte, a pessoa que veio a falecer tinha que ser:
- Segurada da previdência social
- Já ter o direito de receber algum dos benefícios do INSS antes do falecimento
Como se não bastasse a dor pela perda do familiar, existem os trâmites burocráticos que você deve enfrentar no INSS antes de dar entrada no pedido de pensão.
E quando a pensão por morte é destinada aos cônjuges, ainda tem mais alguns requisitos a serem cumpridos. Acompanhe comigo:
- O falecido deve ter pelo menos 18 contribuições previdenciárias
- Comprovar que o relacionamento teve duração superior a 02 anos
E isso vale tanto para os casados e companheiros em união estável, tá bom?
Viúva, agora você já sabe que tem direito a pensão por morte. Continue me acompanhando nesse post que ainda tem muito mais!
Documentos que você vai precisar antes de dar entrada na pensão!
Para receber a pensão, você vai precisar comprovar ao INSS a união com o segurado. E como fazer essa prova junto ao INSS?
Simples!
Vou fazer a lista de toda documentação que você vai precisar e se você ficar com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.
Cônjuge
- RG e CPF: os seus documentos pessoais e de seu cônjuge, tá bom?
- Certidão de óbito do cônjuge
No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial.
Se você não, primeiro vai ter que entrar na justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida do segurado.
Somente após o juiz fixar na sentença a provável morte do segurado, você vai poder utilizar esse documento como comprovante de óbito na hora de dar entrada no benefício.
- Certidão de casamento
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outro documento que possa comprovar a inscrição do cônjuge falecido no INSS.
Companheira (União Estável)
Nesse caso, é um pouco mais complicado conseguir juntar toda a documentação.
Confira o que não pode faltar:
- RG e CPF: os seus documentos pessoais e de seu companheiro, tá bom?
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outro documento que possa comprovar a inscrição do cônjuge falecido no INSS.
- Certidão de óbito do companheiro
- Certidão que ateste a união
- Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável
- Certidão de nascimento de filho havido em comum
- Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente
- Testamento: se tiver
- Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
- Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
- Depoimentos de testemunhas
- Cartas de amor escrita à mão
Você pode observar que para a comprovação da união estável, vale qualquer meio de prova.
E fique atento. Atualmente a lei exige prova contemporânea da união estável.
Isso significa que você deve buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.
Quanto mais indícios, maiores são as suas chances de ter a pensão por morte concedida.
Como comprovar a dependência econômica com o companheiro falecido?
Você viu que se está separada ou divorciada no momento do falecimento do ex-cônjuge, também pode ter direito à pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica com o ex-marido.
É muito importante que a condição de dependente fique comprovada através de documentos recentes, dentro de um período de 24 meses antes do óbito, na hora de dar entrada no requerimento.
A boa notícia? Qualquer meio de prova para comprovar a dependência econômica.
Você pode fazer isso, com a apresentação dos documentos abaixo:
- Declaração do Imposto de Renda que conste o segurado interessado como dependente
- Conta bancária conjunta
- Provas de encargos domésticos e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
- Contas de consumo diferentes em nome de cada um dos cônjuges. Como por exemplo, a conta de luz em seu nome e a conta de água em nome do seu companheiro.
- Fotos postadas nas redes sociais Facebook e Instagram. E lembre-se que devem ser fotos postadas há mais de 02 anos.
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
- Apólice de seguro que conste o segurado como instituidor do seguro e o dependente como beneficiário
- Registros em associações de qualquer natureza, clubes e planos de saúde onde conste o requerente como dependente do segurado
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
- Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência econômica.
Guarde bem essa informação: é fundamental comprovar ao INSS a dependência econômica do falecido. Caso contrário, não terá direito ao benefício
O ideal é você buscar o auxílio de um advogado especializado em previdência, para não ter erros, ok? Ele tem a expertise para lidar com todos os tipos de situações no INSS.
Como solicitar a pensão por morte em 2022?
Quero alertar que é mais comum do que você imagina, o INSS negar os pedidos de pensão por morte, mesmo que a viúva cumpra todos os requisitos necessários.
O primeiro passo, é buscar o auxílio de um advogado especializado em previdência para garantir que o seu benefício seja concedido e da forma mais rápida possível.
Para conseguir receber a pensão por morte, é fundamental você comprovar a qualidade de dependente e de segurado do cônjuge-companheiro falecido.
O advogado é o profissional com o conhecimento jurídico e técnico para verificar toda a documentação necessária, assim como a prova de dependência econômica a depender do caso.
Contar com um profissional experiente pode fazer toda a diferença na hora do INSS analisar o seu processo e conceder o seu benefício.
Após dar entrada no requerimento, o INSS vai começar a analisar o seu processo.
Isso pode levar alguns meses.
Se a previdência observar alguma irregularidade, vai enviar uma notificação a você, para que providencie a documentação com urgência.
Ao final dessa análise minuciosa, o INSS vai emitir a Carta de Concessão de Benefício.
É isso mesmo que você deve estar pensando, a carta de concessão significa que o seu pedido foi deferido.
Ao receber esse documento, é importante observar:
- Data de concessão da pensão por morte
- Data em que vai ser efetuado o 01º pagamento
- Banco em que vai ser realizado o pagamento
- Prazo de pagamento do benefício
- Cálculo que foi realizado para definir o valor mensal da pensão
Para não ter erros, o advogado pode conferir o valor e verificar se todas as informações estiverem corretas.
Se tiver tudo ok, é só ir até a agência bancária indicada e receber o seu pagamento.
Ficou claro?
Por quanto tempo a viúva pode receber a pensão por morte?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes dos clientes aqui em meu escritório.
A resposta é: Depende!
Se a morte do cônjuge ocorreu sem que ele tenha recolhido ao menos 18 contribuições mensais previdenciárias e no mínimo 02 anos de casamento ou união estável, a viúva vai ter direito ao recebimento da pensão por morte durante 04 meses, contados a partir da data do óbito.
Já se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais previdenciárias e pelo menos 02 anos após o início de casamento ou união estável, o prazo de duração do benefício pode variar.
Acompanhe comigo para entender.
- Se a viúva tiver menos de 22 anos de idade: pode receber a pensão por morte por até 03 anos contados a partir da data do óbito
- Se a viúva tiver entre de 22 e 27 anos de idade: pode receber a pensão por morte por até 06 anos contados a partir da data do óbito
- Se a viúva tiver entre de 28 e 30 anos de idade: pode receber a pensão por morte por até 10 anos contados a partir da data do óbito
- Se a viúva tiver entre de 31 e 41 anos de idade: pode receber a pensão por morte por até 15 anos contados a partir da data do óbito
- Se a viúva tiver entre de 42 e 44 anos de idade: pode receber a pensão por morte por até 20 anos contados a partir da data do óbito
- Se a viúva tiver a partir de 45 anos de idade: pode receber a pensão por morte por vitalícia
Mas atenção! Se você se casar novamente, perde o direito ao benefício previdenciário.
Isso significa que se a viúva se casar novamente e o novo cônjuge vier a óbito, não vai ter direito a um novo pedido de pensão por morte.
Conclusão
Você viu que o INSS costuma negar benefícios, mesmo que você tenha direito.
Com essas informações, ficou fácil conseguir a pensão por morte em 2022.
Agora você já sabe:
- Que a viúva tem direito a pensão por morte
- Os documentos que você vai precisar para dar entrada na pensão por morte
- Como comprovar a dependência econômica com o companheiro falecido
- Como solicitar a pensão por morte em 2022
- Por quanto tempo a viúva pode receber a pensão por morte
