Ex-cônjuge tem direito a Pensão por Morte?

Não é novidade que o cônjuge possui direito a pensão por morte.

Mas, e no caso de ex-cônjuge ou ex-companheiro?

Continue lendo esse conteúdo que preparei que você vai descobrir:

Quem tem direito a pensão por morte?
Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?
Quais os documentos necessários para dar entrada no requerimento?
Como comprovar a dependência econômica com o ex-cônjuge falecido?

Ao final, você vai ver que o ex-cônjuge, divorciado ou separado, tem direito a pensão por morte, desde que comprove ao INSS a dependência econômica do falecido.

Quer saber mais?

Aproveite o conteúdo e ótima leitura!

1. Quem tem direito a pensão por morte?

Muito provável que você já tenha tido essa dúvida em algum momento.

Tem direito a pensão por morte o dependente do segurado que veio a falecer.

Para definir quem é dependente, o INSS vai levar em conta alguns fatores, tais como:

Parentesco
Idade dos filhos
Se o falecido era casado ou divorciado

Basicamente, a dependência deve estar relacionada a condição familiar ou econômica.

Isso significa, que nem todos os dependentes possuem o direito ao recebimento da pensão.

O INSS vai definir a prioridade dos dependentes em 03 classes, que são:

01ª Classe: Cônjuge e Filhos

Companheiro

Cônjuge divorciado ou separado

02ª Classe: Pais
03ª Classe: Irmãos

Não emancipado até 21 anos de idade

Inválido

Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade

Fique de olho! O ex-cônjuge pode ter direito ao recebimento da pensão!

E isso também vale para os casos de união estável, tá bom?

Me acompanhe que você vai descobrir quais os requisitos necessários exigidos pela lei.

2. Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?

O ex-cônjuge pode ter direito a pensão por morte, em duas situações:

Quando comprovada a dependência econômica com o segurado falecido
Nos casos em que o ex-cônjuge receba pensão alimentícia

Mas não é tão simples. Apesar de ter o direito, o recebimento do benefício não ocorre de forma automática após a morte do segurado.

Para você poder receber a pensão por morte, primeiro é necessário comprovar alguns requisitos.

São eles:

Óbito ou morte presumida do segurado

Você só precisa apresentar o atestado de óbito ou documento judicial que ateste a morte presumida.

Sem segredos. Próximo requisito.

Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento

Se o falecido estava trabalhando ou em período de graça na ocasião do falecimento, ele tem a qualidade de segurado.

Vale lembrar que o período de graça é um prazo pelo qual você se mantém segurado do INSS, mesmo estar trabalhando e contribuindo para o INSS.

E se o falecido não tinha mais qualidade de segurado na época do falecimento?

Aí não tem jeito e ninguém recebe a pensão.

Veja que o dependente só vai ter direito à pensão, se comprovar que era segurado e cumpria todos os requisitos necessários para se aposentar na época do falecimento.

Está quase acabando.

Dependente

É preciso comprovar a sua qualidade de dependente junto ao INSS. Como fazer isso? Simples! Por meio de documentos.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só escrever lá nos comentários, combinado?

3. Quais os documentos necessários para dar entrada no requerimento?

O ex-cônjuge deve comprovar a Previdência Social, que é dependente.

Você vai ver que não é um bicho de sete cabeças.

Para isso, você vai mostrar ao Instituto Nacional da Seguridade Social, por meio de documentos, que é um dependente, de 01ª classe.

Não se preocupe! Vou fazer a lista de toda documentação que o ex-cônjuge ou ex- companheiro vão precisar na hora de dar entrada no benefício da pensão por morte.

Acompanhe!

Documentos previdenciários do segurado falecido

Carteira de Trabalho
CAT – No caso de morte por acidente de trabalho
Guias de contribuição para o INSS
PIS-PASEP-NIT
Extrato do CNIS
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
Documentação que comprove atividade rural o no exterior

O importante é comprovar a inscrição no INSS, ok?

Essa documentação é a carta na manga para comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado quando faleceu.

E mesmo que o segurado não estivesse mais trabalhando, não é impedimento para solicitar o benefício, devido ao período de graça.

O período de graça, é um prazo que apesar do segurado não estar trabalhando e contribuindo para o INSS, continua com a qualidade de segurado.

Em regra, a pessoa tem o prazo de 12 meses de qualidade de segurado após sair do trabalho.

E existe ainda uma outra saída. Esse período pode ser estendido por mais 12 meses, desde que comprovado que a pessoa estava em situação de desemprego voluntária.

E como comprovar essa condição? Por meio de mais um documento. Esse é bem específico.

Vai ser necessário um comprovante de situação de desemprego involuntário do segurado falecido, no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

E se o falecido não tinha qualidade de segurado?

Nessa condição, o dependente pode ter direito à pensão, desde que comprove que o segurado já tinha cumprido todos os requisitos necessários para se aposentar na época do falecimento.

Ex- Cônjuge

Certidão de óbito do segurado
Certidão de casamento

Ex- Companheiro (União Estável)

Certidão de óbito do segurado
Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável

E quanto mais documentos, maiores as suas chances de ter a pensão por morte concedida.

4. Como comprovar a dependência econômica com o ex-cônjuge falecido para receber a pensão por morte?

Lembre-se que para ter direito à pensão, é necessária a comprovação da dependência econômica com o ex-cônjuge ou ex-companheiro falecido.

Em alguns casos, o ex-esposo fica obrigado a pagar a pensão alimentícia a outra parte.

Dessa forma, a comprovação econômica pode ser feita por meio da apresentação da sentença judicial que determina o pagamento do auxílio.

Mas, e nas situações em que o ex-cônjuge não recebia pensão alimentícia, como comprovar a dependência econômica?

Calma. Essa comprovação também é feita através de documentos.

Confira comigo:

Comprovante de transferências bancárias frequentes
Comprovantes de pagamento de plano de saúde
Comprovante de pagamentos de contas essenciais, como por exemplo luz e água
Comprovante de pagamento de cartão de crédito
Notas fiscais de remédios
Notas fiscais de alimentos
Recibos de pagamento de aluguel

Esses documentos são apenas alguns exemplos. Existem outros que podem ser usados para a comprovação, desde que demonstrem a dependência econômica do ex-cônjuge falecido.

Os outros documentos que você pode apresentar como complemento para comprovação da união estável, podem ser:

Certidão de nascimento de filho havido em comum
Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente
Testamento: se tiver
Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido

A boa notícia é que para a comprovação da união estável, vale qualquer meio de prova.

Mas, fique atento. Atualmente a lei exige prova contemporânea da união estável.

Isso significa que você deve buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

O ideal é você buscar o auxílio de um advogado especializado em previdência, para não ter erros, ok? Ele tem a expertise para lidar com todos os tipos de situações no INSS.

Conclusão

No conteúdo de hoje você viu que o ex-cônjuge ou ex-companheiro podem receber a pensão por morte. Não é fake.