Eu sei o quanto é difícil lidar com esse assunto tão burocrático. Ainda mais quando se trata de um benefício como a pensão por morte.
Por isso, preparei esse conteúdo e você vai descobrir quais as novas regras para o requerimento do benefício em 2022.
Mas já adianto que as mudanças foram drásticas após a nova reforma previdenciária em 13.11.2019.
Vem comigo que você vai entender:
- 1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?
- 2. Como conseguir a pensão por morte em 2022?
- 3. Qual o valor da pensão por morte a partir de 13.11.2019?
- 4. Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte em 2022?
Tenha uma boa leitura!
1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício previdenciário, pago mensalmente pelo INSS, ao dependente da pessoa que veio a falecer.
Basicamente, a pensão vai funcionar como uma substituição do valor que o finado recebia como aposentadoria ou salário.
E o benefício é devido independente do contribuinte ser aposentado ou não no momento do falecimento, tá bom?
Para definir quem é dependente, o INSS vai levar em conta alguns fatores, tais como:
- Parentesco
- Idade dos filhos
- Se o falecido era casado ou divorciado
Você pode observar que a dependência deve estar relacionada a condição familiar ou econômica.
O INSS vai definir a prioridade dos dependentes em 03 classes, que são:
- 01ª Classe: Cônjuge e Filhos
- Companheiro
- Cônjuge divorciado ou separado
- 02ª Classe: Pais
- 03ª Classe: Irmãos
- Não emancipado até 21 anos de idade
- Inválido
- Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade
Eu sei o quanto é difícil lidar com esses assuntos tão burocráticos. E a grande dúvida é:
O que mudou no requerimento da pensão por morte após a reforma da previdência?
Você vai descobrir a partir de agora!
2. Como conseguir a pensão por morte em 2022?
Para você poder receber a pensão por morte, primeiro é necessário comprovar alguns requisitos.
São eles:
- Óbito ou morte presumida do segurado
- Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
- Qualidade de dependente que pode ser habilitado como beneficiário do INSS
E não se preocupe, vou explicar o que significa cada um:
Óbito ou morte presumida do segurado
Você só precisa apresentar o atestado de óbito ou documento judicial que ateste a morte presumida.
Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
Se o falecido estava trabalhando ou em período de graça na ocasião do falecimento, ele tem a qualidade de segurado.
Vale lembrar que o período de graça é um prazo pelo qual você se mantém segurado do INSS, mesmo estando trabalhando e contribuindo para o INSS.
E se o falecido não tinha mais qualidade de segurado na época do falecimento?
Aí não tem jeito e ninguém recebe a pensão.
Veja que o dependente só vai ter direito à pensão, se comprovar que era segurado e cumpria todos os requisitos necessários para se aposentar na época do falecimento.
Dependente
É preciso comprovar a qualidade de dependente junto ao INSS.
Como fazer isso? Simples! Por meio de documentos.
Exemplos:
- O filho do falecido, deve apresentar a sua certidão de nascimento na hora de dar entrada no pedido.
- A esposa ou marido devem apresentar a certidão de casamento
Simples né?
3. Qual o valor da pensão por morte a partir de 13.11.2019?
Sem dúvida, essa foi uma das mudanças mais drásticas da Reforma da Previdência.
O cálculo da pensão por morte vai seguir a mesma regra da “aposentadoria por invalidez”, que agora é o chamado benefício por incapacidade permanente.
Veja como vai funcionar a regra do cálculo, se o falecido ainda não era não aposentado:
- Soma de todas as contribuições do segurado falecido, contadas a partir de julho de 1994
- A partir dessa média:
- 60% + 02% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição se o falecido era homem
- 60% + 02% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição no caso da contribuinte falecida ser mulher
- 100% caso a morte tenha sido decorrência de acidente de trabalho
O resultado dessa média, vai ser o equivalente ao valor da aposentadoria a que o segurado teria direito.
Mas, ainda não acabou!
A partir dessa média, entenda, como vai ser forma de cálculo nesses casos:
- Valor que o segurado recebia de aposentadoria ou teria direito
- Deste valor, você vai receber 50% + 10% por cada dependente até o limite de 100%
Vou explicar por meio de um exemplo.
Imagine que você recebia uma aposentadoria no valor R$4.000,00 e veio a óbito deixando 03 dependentes.
O cálculo será com base em 80% do valor de R$4.000.
Portanto, o valor da pensão por morte vai ser R$3.200,00 devendo ser dividido igualmente para cada dependente.
Como são 03 dependentes, cada um vai receber R$1.066,66.
Guarde bem essa informação. O valor total pago aos dependentes não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.
Se o valor inferior, como no caso do exemplo acima, e se a pensão for a única fonte de renda da família, vai ser garantido um salário mínimo como valor do benefício.
Ficou claro? Se tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários, combinado?
4. Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte em 2022?
Uma boa notícia. Não teve mudanças nos documentos obrigatórios para o requerimento da pensão por morte.
Confira a documentação indispensável:
Documentos pessoais do segurado falecido
- Certidão de óbito do segurado falecido: esse documento é obtido no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento do segurado
- No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial.
- RG: ou outro documento de identificação com foto, por exemplo a carteira de motorista ou passaporte.
- CPF
Documentos previdenciários do segurado falecido
- Carteira de Trabalho
- CAT – No caso de morte por acidente de trabalho
- Guias de contribuição para o INSS
- PIS-PASEP-NIT
- Extrato do CNIS
- CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
- Documentação que comprove atividade rural o no exterior
O importante é comprovar a inscrição no INSS, ok?
Essa documentação é a carta na manga para comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado quando faleceu.
Documentos dos dependentes
Cônjuge
- Certidão de óbito do segurado
- Certidão de casamento
Companheiro (União Estável)
- Certidão de óbito do segurado
- Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável
- Certidão de nascimento de filho havido em comum
- Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente
- Testamento: se tiver
- Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
- Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
Filhos
- Certidão de óbito do segurado
- Certidão de nascimento do filho
- Filho inválido ou com alguma deficiência: atestados e laudos médicos que comprovem a sua condição, além da procuração ou termo de representante legal da pessoa que o representa
- Enteado ou menor tutelado: comprovação de dependência econômica, além de toda a documentação listada para os casos de união estável e uma procuração ou termo de representação
Pais e Irmãos
- Certidão de óbito do segurado
- Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
- Declaração do imposto de renda do segurado
- Testamento: se tiver
- Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
- Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
Documentos que comprovam a dependência econômica
- Declaração do Imposto de Renda que conste o segurado interessado como dependente
- Conta bancária conjunta
- Provas de encargos domésticos e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
- Apólice de seguro que conste o segurado como instituidor do seguro e o dependente como beneficiário
- Registros em associações de qualquer natureza, clubes e planos de saúde onde conste o requerente como dependente do segurado
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
- Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência econômica.
Com a documentação em mãos, você está preparado para solicitar a pensão por morte.
O ideal é você buscar o auxílio de um advogado especializado em previdência, para não ter erros, ok?
Ele tem a expertise para lidar com todos os tipos de situações no INSS.
Conclusão
Prontinho! Agora você já sabe como conseguir a pensão por morte em 2022!
Você viu as principais mudanças trazidas pela reforma da previdência.
Agora você está craque em:
O que é a Pensão por Morte e quem tem direito
Como conseguir a pensão por morte em 2022
- Qual o valor da pensão por morte a partir de 13.11.2019
- Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte em 2022
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado especializado em previdência para te orientar de forma correta.
Leia também: Pensão por morte negada: E agora o que fazer?
Até a próxima!
