O falecimento dos pais, não é um período nada fácil de atravessar, não é mesmo? A pensão por morte foi criada com o objetivo de diminuir o impacto provocado pelo luto e ajudar os filhos que podem ter ficado sem sustento com a perda dos pais.
E como funciona a pensão? Até que idade o filho pode receber o auxílio?
Você vai descobrir todas essas respostas neste conteúdo que preparei para você.
E tem muito mais, confira:
- 1. O que é Pensão por Morte para filhos?
- 2. Como vai funcionar a pensão por morte para os filhos?
- 3. Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?
- 4. Qual o valor da pensão por morte para os filhos?
- 5. Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte?
Vamos começar? Boa leitura!
1. O que é Pensão por Morte para filhos?
A pensão por morte é um benefício, pago mensalmente pelo INSS, aos filhos do segurado que veio a falecer.
E isso vale também para os enteados!
Nada mais justo que a Previdência preste esse apoio, não é mesmo?
A finalidade da pensão por morte é ajudar os filhos que podem ter ficado sem sustento com a perda dos pais.
Basicamente, a pensão por morte, vai funcionar como uma substituição do valor que o finado recebia como aposentadoria ou salário.
2. Como vai funcionar a pensão por morte para os filhos?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Os filhos podem ter o direito a pensão por morte, desde que:
O pai ou mãe sejam segurados na data do óbito, isto é, contribuem para o INSS ou já tinham o direito de receber algum dos benefícios do INSS antes do falecimento.
Mas, atenção!
Nem todos os filhos têm o direito ao benefício mensal.
Confira quem tem o direito:
- Filhos até 21 anos de idade
- Filho que possuir alguma deficiência grave, intelectual ou mental, independente da idade. Nesse caso, o benefício vai ser pago enquanto existir a deficiência ou incapacidade
- No entanto, a invalidez ou incapacidade devem ter ocorrido antes dos 21 anos de idade
A grande maioria pensa que a pensão por morte pode ser paga aos filhos, até que completem 24 anos de idade.
Mas atenção, essa regra é válida apenas nos casos de pensão alimentícia, por isso a confusão.
E mais uma informação que é muito importante.
Para o Instituto Nacional da Seguridade Social, os enteados ou menores tutelados também são equiparados a filhos e possuem o direito à pensão por morte.
Isso significa que o INSS não pode fazer nenhum questionamento quanto a dependência econômica desses dependentes.
Ficou claro? Se tiver alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.
3. Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?
A documentação completa é a carta na manga para você conseguir a pensão por morte.
Então, confira tudo o que você vai precisar:
Documentos do pai ou mãe falecidos
- Certidão de óbito do segurado falecido: esse documento é obtido no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento do segurado
- No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial.
- Se você não tem esse documento, primeiro vai ter que entrar na justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida do segurado.
- Somente após o juiz fixar na sentença a provável morte do segurado, você vai poder utilizar esse documento como comprovante de óbito na hora de dar entrada no benefício
- RG: ou outro documento de identificação com foto, por exemplo a carteira de motorista ou passaporte.
- CPF
Documentos previdenciários do pai ou mãe falecidos
- Carteira de Trabalho
- CAT – No caso de morte por acidente de trabalho
- Guias de contribuição para o INSS
- PIS-PASEP-NIT
- Extrato do CNIS
- CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
- Documentação que comprove atividade rural o no exterior
O importante é comprovar a inscrição no INSS, ok?
Documentos dos filhos
- Certidão de óbito do segurado
- Certidão de nascimento do filho
- Filho inválido ou com alguma deficiência: atestados e laudos médicos que comprovem a sua condição, além da procuração ou termo de representante legal da pessoa que o representa
- Enteado ou menor tutelado: comprovação de dependência econômica, além de toda a documentação listada para os casos de união estável e uma procuração ou termo de representação
Geralmente, quem representa o menor ou incapaz são os pais, chamados de tutores ou a pessoa que tem a guarda judicial, isto é, tutela ou curatela.
Você deve estar pensando: e qual a diferença e representação legal. Adivinhei?
Vou explicar de forma bem simples cada um deles.
Procuração
Você pode nomear qualquer pessoa para te representar. É bem simples e você mesmo pode fazer o documento.
Representação Legal
Somente os tutores ou quem tem a guarda, tem esse poder.
O beneficiário é o filho menor de idade, mas cabe ao responsável realizar o requerimento da pensão, receber e administrar o dinheiro da pensão.
O fato é que tanto a procuração quanto o termo de representação, servem para que o interessado seja representado por alguém quando ele não puder o fazer, ou não puder devido a menoridade, incapacidade ou deficiência.
O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência, para te ajudar de forma correta e garantir todos os seus direitos.
4. Qual o valor da pensão por morte para os filhos?
Para saber o valor da pensão, vai depender se o segurado falecido era aposentado ou não na data do óbito.
Acompanhe comigo.
Se o pai ou mãe falecidos, não eram aposentados na data do falecimento
Na prática, o cálculo vai ser da seguinte forma:
- Soma de todas as contribuições do segurado falecido, contadas a partir de julho de 1994
- A partir dessa média:
- 60% + 02% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição se o falecido era homem
- 60% + 02% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição no caso da contribuinte falecida ser mulher
- 100% caso a morte tenha sido decorrência de acidente de trabalho
O resultado dessa média, vai ser o equivalente ao valor da aposentadoria a que o segurado teria direito.
E para saber o valor da pensão por morte para os filhos?
O valor do auxílio, vai ser 50% do valor da aposentadoria que o pai ou a mãe teriam direito se fossem aposentados + 10% por dependente.
Se o pai ou a mãe falecidos já eram aposentados na data do óbito
Nessa condição, o valor da pensão vai ser 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Mas, existe uma exceção! Se tiver um dependente inválido ou com deficiência grave, intelectual ou mental, o valor a ser recebido de pensão vai ser de 100%.
5. Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte
O benefício previdenciário não é vitalício.
Os filhos ou enteados beneficiários, podem receber a pensão por até completarem 21 anos de idade.
Mesmo que você esteja estudando ou fazendo faculdade, a pensão vai ser cessada assim que você completar 21 anos de idade.
Já os filhos ou enteados, portadores de deficiência ou invalidez, vão receber o auxílio enquanto existir a incapacidade.
Conclusão
Como vimos, a pensão por morte é um auxílio aos filhos que podem ter ficado sem sustento com a perda dos pais.
Com esse conteúdo, você aprendeu:
- O que é Pensão por Morte para filhos
- Como vai funcionar a pensão por morte para os filhos
- Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte
- Qual o valor da pensão por morte para os filhos
- Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte
O próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado, que pode ser o seu maior aliado na hora de dar entrada no benefício e garantir todos os seus direitos.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema!
Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
