Apesar de ser mais comum para filhos, os pais também podem ter direito ao benefício da pensão por morte.
Mas você sabe como dar entrada no pedido de pensão por morte?
Se ainda não, sem problemas, porque aqui vou te mostrar como funciona esse direito e muito mais.
Acompanhe pelo sumário:
- 1. O que é a pensão por morte de filhos para os pais?
- 2. Quando os pais têm direito a pensão por morte?
- 3. Como comprovar a dependência econômica com o filho que veio a falecer?
- 4. Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte?
- 5. Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do filho?
- 6. Qual o valor da pensão por morte para os pais?
- 7. Como um advogado especialista pode ajudar?
- 8. Como não errar na escolha do advogado que vai cuidar da pensão por morte?
Com todo esse conhecimento, fica fácil descobrir se você tem direito ao benefício da pensão por morte.
Me acompanhe e ótima leitura!
1. O que é a pensão por morte de filhos para os pais?
A pensão por morte é um benefício pago mensalmente, pelo INSS, aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte decretada pela Justiça.
Em regra, costumamos ver os filhos recebendo pensão por morte dos pais, porém também é possível que os pais recebam a pensão em caso de morte de seus filhos.
Mas isso só acontece se os genitores dependiam total ou parcialmente desse filho, em termos financeiros, além de uma ordem de prioridade que vou já comentar.
Uma outra informação importante é que a pensão por morte do filho para os pais, pode ser vitalícia, desde que eles tenham 44 anos de idade ou mais.
Mas, não é um processo tão simples, pelo contrário é bem burocrático.
É necessário cumprir alguns requisitos para poder receber o auxílio todos os meses.
Acompanhe nos próximos tópicos para saber mais.
2. Quando os pais têm direito a pensão por morte?
Existem 02 requisitos para que os pais tenham direito a pensão por morte dos filhos.
São eles:
- Não existir nenhum outro dependente prioritário
- Comprovação da dependência econômica
Vou explicar de forma bem simples cada um deles.
a. Não existir nenhum outro dependente prioritário
Para o recebimento da pensão por morte, o INSS primeiro vai definir a prioridade dos dependentes em classes.
São dependentes prioritários para o recebimento da pensão por morte:
- 1ª Classe: Cônjuge, Companheiro em união estável, Filhos até 21 anos de idade ou decifientes de qualquer idade
- 2ª Classe: Pais
- 3º Classe: Irmãos
Se o filho possuir alguma deficiência grave, intelectual ou mental, pode ter direito a pensão, independente da idade.
Enteados ou menores tutelados também são equiparados a filhos e possuem o direito a pensão por morte
Atenção! Se existir dependentes na 01ª Classe, os pais não têm o direito ao auxílio.
Apenas se o segurado falecido não tiver cônjuge-companheiro (inclusive de relação homoafetiva), ou filhos, os pais podem ter direito ao recebimento.
Próximo requisito!
b. Comprovação da dependência econômica
E ainda tem mais um requisito.
Para que tenham direito ao recebimento do benefício mensal, os pais precisam comprovar que eram dependentes financeiramente do segurado falecido, caso contrário, o INSS vai negar o benefício.
E como fazer a comprovação da dependência econômica? Veja a seguir.
3. Como comprovar a dependência econômica com o filho que veio a falecer?
Simples, por meio de documentos.
Não se preocupe, vou explicar toda a papelada necessária para garantir o seu direito.
Confira comigo:
- Declaração de imposto de renda em que conste os pais como dependentes
- Documentos que comprovem a mesma residência dos pais e do filho: pode ser uma conta de água, uma conta de luz, ou outra que você tiver.
- Comprovante de pagamento de despesas alimentícias, médicas, de higiene: e se tiver mais despesas, é só juntar todos os comprovantes tá bom?
- Quaisquer outros documentos que possam comprovar o auxílio financeiro do filho que veio a falecer para os pais
O pedido de pensão com documentos errados ou incompletos, pode causar a negativa do seu benefício ou até mesmo atrasar o processo em meses.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
E por falar em documentos veja o que você precisa separar antes de dar entrada.
4. Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte?
Além dos documentos que comprovam a dependência econômica, você vai precisar juntar a sua documentação específica e a do seu filho.
Eu sei que organizar os documentos não é uma tarefa muito fácil, por isso vou te ajudar.
Anote o que você vai precisar.
Documentos do filho:
- Certidão de óbito do segurado falecido: esse documento é obtido no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento do segurado
- No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial
- Se você não, primeiro vai ter que entrar na justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida do segurado
- Somente após o juiz fixar na sentença a provável morte do segurado, você vai poder utilizar esse documento como comprovante de óbito na hora de dar entrada no benefício
- RG: ou outro documento de identificação com foto, por exemplo a carteira de motorista ou passaporte.
- CPF
Além dos documentos pessoais, é necessário também, os documentos previdenciários.
Outros documentos:
- Carteira de Trabalho
- CAT – No caso de morte por acidente de trabalho
- Guias de contribuição para o INSS
- PIS-PASEP-NIT
- Extrato do CNIS
- CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
- Documentação que comprove atividade rural o no exterior
O importante é comprovar a inscrição no INSS, ok?
Essa documentação é a carta na manga para comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado quando faleceu.
Documentos dos pais:
- RG
- CPF
- Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
- Declaração do imposto de renda do segurado
- Testamento: se tiver
- Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
- Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
Fique atento! O pedido de pensão com documentos errados ou incompletos, pode causar a negativa do seu benefício ou até mesmo atrasar o processo em meses.
Ficou claro? Qualquer dúvida, pode me chamar aqui, combinado?
5. Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do filho?
Para receber a pensão por morte, é necessário cumprir 03 requisitos.
Veja se no seu caso todos eles estão preenchidos:
- Óbito ou morte presumida do segurado
- Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
- Qualidade de dependente que pode ser habilitado como beneficiário do INSS
Não se preocupe, vou explicar bem rápido cada requisito.
- Óbito ou morte presumida do segurado: Você só precisa apresentar o atestado de óbito ou documento judicial que ateste a morte presumida.
- Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento: Isso significa que o filho deve estar registrado ou contribuindo para a previdência na data da morte.
- Dependente: é preciso comprovar a sua qualidade de dependente junto ao INSS. Como fazer isso? Simples! Por meio de documentos como já vimos.
Simples né?
Após você reunir todos os documentos, basta comprovar a qualidade de segurado e dependente.
6. Qual o valor da pensão por morte para os pais?
A nova reforma da previdência afetou em cheio esses pensionistas e você já vai entender o porquê.
Como vai funcionar o cálculo a partir de 13.11.2019
- Cálculo da média de todas as contribuições
- Dessa média, vai ser concedido apenas 60% acrescido de 02% por ano, acima de 20 anos de contribuição feitos pelo filho que veio a falecer
Guarde bem essa informação. O valor total pago aos dependentes não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.
Se o valor inferior e se a pensão for a única fonte de renda da família, vai ser garantido um salário mínimo vigente como valor do benefício.
7. Como um advogado especialista pode me ajudar?
O processo para a solicitação do benefício é mais burocrático do que você imagina.
Por isso, o mais indicado é contar com o apoio de um advogado especialista em previdência.
Além disso, o advogado pode esclarecer todas as suas dúvidas sobre o procedimento administrativo, simular o valor que você pode receber mensalmente e ter a segurança de que todos os seus direitos estarão garantidos.
Comprovado que você tem direito, ele vai dar entrada no pedido de pensão para que seu benefício seja concedido e da forma mais rápida possível.
Se a previdência não observar nenhuma irregularidade, vai emitir a Carta de Concessão de Benefício.
Ao receber esse documento, o advogado vai verificar também:
- Data de concessão da pensão por morte
- Data em que vai ser efetuado o 01º pagamento
- Banco em que vai ser realizado o pagamento
- Prazo de pagamento do benefício
- Cálculo que foi realizado para definir o valor mensal da pensão
Se tiver tudo ok, você já vai receber o seu benefício previdenciário!
E se o benefício for negado? Nesse caso, vai ser necessário entrar com recurso administrativo para tentar reverter a decisão!
Resumidamente. Contar com um advogado aumentam suas chances de sucesso ao dar entrada no pedido de pensão por morte, já que são muitas regras a serem observadas.
8. Como não errar na escolha do advogado que vai cuidar da pensão por morte?
Como você viu, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista para dar entrada na pensão por morte.
Mas, como não errar na contratação do advogado? Essa é a grande incerteza, não é mesmo?
Confira essas dicas valiosas:
Consulte a OAB do advogado
O primeiro passo, é verificar o número de inscrição do advogado.
Você pode ter acesso a essas informações diretamente pelo site da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o status constar como regular, pode ficar tranquilo. O profissional está habilitado para montar o seu processo e dar entrada no requerimento da pensão por morte.
Com esse número em mãos, verifique se ele tem experiência na advocacia previdenciária, se ele tem êxito nas ações, para ter certeza que ele vai assegurar os seus direitos ao solicitar a pensão por morte.
Consulte o site do escritório
O segundo passo, é navegar no site do escritório e nas redes sociais do advogado.
Pesquise se ele tem site, se tem um blog, os artigos que ele costuma escrever.
Verifique também se consta a avaliação do escritório no Google, a opinião dos clientes.
Quanto mais precavido melhor não é mesmo?
Agende uma consulta com o advogado especialista
O terceiro passo, é agendar uma consulta com o advogado especializado.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota. Ótimo né?
Assim, você vai conhecer o profissional que vai defender os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.
Na reunião, peça para que ele avalie o seu caso, verifique se realmente você possui o direito ao benefício da pensão por morte, que faça uma simulação de quanto você pode receber mensalmente.
Pergunte qual vai ser a solução caso o seu pedido de pensão seja negado.
Não tenha vergonha de esclarecer todas as suas dúvidas!
Conclusão
Como vimos, os pais também têm o direito de pedir a pensão por morte dos filhos, desde que cumpridos alguns requisitos.
Neste post você descobriu também tudo sobre:
- O que é a pensão por morte de filho para os pais
- Quando os pais têm direito a pensão por morte
- Como comprovar a dependência econômica com o filho que veio a falecer
- Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte
- Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do filho
- Qual o valor da pensão por morte para os pais
- Como um advogado especialista pode me ajudar
- Como não errar na escolha do advogado que vai cuidar da pensão por morte
Quanta coisa né?
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado especialista em benefícios previdenciários. Ele pode ser o seu maior aliado na hora de solicitar a pensão.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se conhecer alguém que precisa dar entrada na pensão por morte, compartilhe nosso post.
Continue nos acompanhando e até a próxima!
