Os irmãos podem ter direito a pensão por morte, desde que preenchidos alguns requisitos.
Você vai descobrir quais são essas condições aqui neste conteúdo que preparei.
Está ansioso? Vem comigo, que vou explicar:
- 1. Os irmãos do segurado possuem direito à pensão por morte?
- 2. Quando os irmãos têm direito a pensão por morte?
- 3. Como comprovar a dependência econômica com o irmão que veio a falecer?
- 4. Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte?
- 5. Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do irmão?
- 6. Qual o valor da pensão por morte para os irmãos?
- 7. Como um advogado especialista pode me ajudar?
Você vai ver que desde que o segurado não tenha outro dependente prioritário, isto é, cônjuge, filhos ou pais, os irmãos podem ter direito a pensão.
E muito mais.
Me acompanhe e ótima leitura!
1. Os irmãos do segurado possuem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente pelo INSS, ao dependente da pessoa que veio a falecer.
Os irmãos também podem ser dependentes na Previdência Social, desde que se enquadrem em situações a seguir:
- Não emancipado até 21 anos de idade
- Inválido
- Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade
Mas, atenção! Não são todos os dependentes que têm o direito à pensão por morte.
Então, quando os irmãos têm direito ao auxílio?
Você vai descobrir logo no próximo tópico.
2. Quando os irmãos têm direito a pensão por morte?
Existem 02 requisitos para que os irmãos tenham direito a pensão por morte.
Vou explicar de forma bem simples cada um deles.
Isso vale tanto para o irmão de sangue, quanto para o adotivo!
Me acompanhe!
Não existir nenhum outro dependente prioritário
Por lei, os dependentes em ordem de prioridade para recebimento do benefício, em 03 classes, que são:
- 01ª Classe: Cônjuge-Companheiro e Filhos
- Enteados
- Menores tutelados
- Filhos com alguma deficiência grave independente da idade
- 02ª Classe: Pais
- 03ª Classe: Irmãos
- Não emancipado até 21 anos de idade
- Inválido
- Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade
Isso significa que os irmãos apenas vão ter direito à pensão por morte, se não existir nenhum outro dependente na 01ª ou 02ª classe, ou seja: cônjuge-companheiro, filhos e pais.
Próximo requisito!
Comprovação da dependência econômica
Para que tenha direito ao recebimento do benefício mensal, o irmão precisa comprovar que era dependente financeiramente do segurado falecido, caso contrário, o INSS vai negar o benefício.
E como fazer a comprovação da dependência econômica? Vem comigo que você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças.
3. Como comprovar a dependência econômica com o irmão que veio a falecer?
Simples, por meio de documentos.
Não se preocupe, vou explicar toda a papelada necessária para garantir o seu direito.
Confira:
- Certidão de óbito do segurado
- Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
- Declaração do imposto de renda do segurado
- Comprovante de pagamento de colégio
- Dependência em plano de saúde e odontológico
- Guarda definitiva
Devem ser apresentados ao INSS, obrigatoriamente, pelo menos 03 documentos dessa lista.
E no caso de irmão com deficiência, devem ser acrescentados mais alguns documentos, conforme abaixo:
- Laudos médicos
- Exames
- Atestados
- E todos os documentos que possam atestar que a deficiência ocorreu antes da morte do irmão
O pedido de pensão com documentos errados ou incompletos, pode causar a negativa do seu benefício ou até mesmo atrasar o processo em meses.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
E por falar em documentos….
4. Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte?
Além dos documentos que comprovam a dependência econômica, você vai precisar juntar a documentação específica e a do segurado falecido.
Eu sei que organizar os documentos não é uma tarefa muito fácil, por isso, vou te ajudar.
Anote o que você vai precisar
Documentos do irmão que veio a falecer
- Certidão de óbito do segurado falecido: esse documento é obtido no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento do segurado
- No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial
- Se você não, primeiro vai ter que entrar na justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida do segurado.
- Somente após o juiz fixar na sentença a provável morte do segurado, você vai poder utilizar esse documento como comprovante de óbito na hora de dar entrada no benefício
- RG: ou outro documento de identificação com foto, por exemplo a carteira de motorista ou passaporte.
- CPF
Além dos documentos pessoais, é necessário também, os documentos previdenciários. Veja:
Carteira de Trabalho
- CAT – No caso de morte por acidente de trabalho
- Guias de contribuição para o INSS
- PIS-PASEP-NIT
- Extrato do CNIS
- CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
- Documentação que comprove atividade rural o no exterior
O importante é comprovar a inscrição no INSS, ok?
Essa documentação é a carta na manga para comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado quando faleceu.
Documentos do irmão do segurado
- RG
- CPF
- Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
- Declaração do imposto de renda do segurado
- Testamento: se tiver
- Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
- Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
O ideal é você buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.
Ficou claro? Qualquer dúvida, pode me chamar aqui, combinado?
5. Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do irmão?
Para você poder receber a pensão por morte, vai ter que cumprir 03 requisitos:
- Óbito ou morte presumida do segurado
- Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
- Qualidade de dependente que pode ser habilitado como beneficiário do INSS
Não se preocupe, vou explicar bem rápido cada requisito.
Óbito ou morte presumida do segurado: Você só precisa apresentar o atestado de óbito ou documento judicial que ateste a morte presumida.
Sem segredos. Próximo requisito.
Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento: Isso significa que o filho deve estar registrado ou contribuindo para a previdência na data da morte.
E por fim, 03º requisito.
Dependente: é preciso comprovar a sua qualidade de dependente junto ao INSS. Como fazer isso? Simples! Por meio de documentos como já vimos.
Simples né?
6. Qual o valor da pensão por morte para os irmãos?
Para o cálculo do valor da pensão morte para os irmãos, a regra geral é:
- 50% do valor da aposentadoria que o irmão falecido recebia de aposentadoria ou teria direito
- + 10% cada dependente
Guarde bem essa informação. O valor total pago aos dependentes não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.
Se o valor inferior e se a pensão for a única fonte de renda da família, vai ser garantido um salário mínimo vigente como valor do benefício.
7. Como um advogado especialista pode me ajudar?
O processo para a solicitação do benefício é mais burocrático do que você imagina. A grande verdade é que a Previdência Social não quer pagar esse benefício.
Por isso, o mais indicado é contar com o apoio de um advogado especialista em previdência.
E tem mais. O advogado pode esclarecer todas as suas dúvidas sobre o procedimento administrativo, simular o valor que você pode receber mensalmente e ter a segurança de que todos os seus direitos serão garantidos.
Comprovado que você tem direito, o advogado vai dar entrada no pedido de pensão para que seu benefício seja concedido de maneira rápida.
Se a previdência não observar nenhuma irregularidade, vai emitir a Carta de Concessão de Benefício.
Ao receber esse documento, o advogado vai verificar:
- Data de concessão da pensão por morte
- Data em que vai ser efetuado o 01º pagamento
- Banco em que vai ser realizado o pagamento
- Prazo de pagamento do benefício
- Cálculo que foi realizado para definir o valor mensal da pensão
O especialista vai conferir o valor e verificar se todas as informações estão corretas.
Se tiver tudo ok, você já vai receber o seu benefício previdenciário!
E se o benefício for negado? Neste caso, o advogado vai entrar com recurso administrativo para tentar reverter a situação.
Perceba que enfrentar um processo não é nada fácil!
Conclusão
Prontinho!
Agora você já sabe que os irmãos podem ter direito a pensão por morte!
Afinal, aqui você aprendeu:
- Os irmãos do segurado têm direito a pensão por morte
- Quando os irmãos têm direito a pensão por morte
- Como comprovar a dependência econômica com o irmão que veio a falecer
- Quais os documentos necessários para pedir a pensão por morte
- Quais são os requisitos necessários para pedir a pensão por morte do irmão
- Qual o valor da pensão por morte para os irmãos
- Como um advogado especialista pode me ajudar
Quanta coisa né?
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado especialista em benefícios previdenciários, ele pode ser o seu maior aliado na hora de pedir o benefício.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se conhecer alguém que precisa dar entrada na pensão por morte, compartilhe nosso post.
Continue nos acompanhando e até a próxima!