Se você
- Possui contribuições previdenciárias anteriores a 1994
- Possui poucas contribuições previdenciárias depois de 1994
- Começou a ganhar menos depois de 1994
Esse post é para você!
A Revisão Vida Toda consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria todos os períodos contributivos.
Isso significa que além de receber os valores retroativos, sua aposentadoria pode aumentar consideravelmente.
Quer saber mais?
Confira um pouquinho do que você vai encontrar neste conteúdo hoje:
- 1. Afinal, o que é a Revisão Vida Toda que todos falam?
- 2. Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- 3. Quais são os requisitos necessários para a Revisão Vida Toda?
- 4. Como dar entrada na Revisão Vida Toda?
- 5. O que diz a Justiça sobre a Revisão Vida Toda?
- 6. Quais documentos necessários para dar entrada na Revisão Vida Toda?
- 7. Como vai ser feito o cálculo das diferenças para a Revisão Vida Toda?
- 8. Como escolher o advogado que vai cuidar da sua Revisão Vida Toda?
Mas, antes de entrar com a Revisão Vida Toda, busque o auxílio de um especialista para realizar todos os cálculos e se certificar de que a revisão vai ser boa para você!
Vamos começar? Boa leitura!
1. Afinal, o que é a Revisão Vida Toda que todos falam?
A Revisão Vida Toda, conhecida também como Revisão Vida Inteira, é uma ação judicial que vai permitir a revisão da aposentadoria do segurado que teve excluído do cálculo do benefício todas as contribuições previdenciárias antes de julho de 1994.
E por que desde 1994 em diante?
Em julho de 1994, entrou em vigor o Plano Real.
Até então, a moeda vigente no Brasil era o cruzeiro real.
Conforme a regra geral da Previdência Social, para fins de concessão de aposentadoria, eram consideradas apenas as contribuições realizadas a partir da implementação do Plano Real em 1994.
Isso significa que qualquer contribuição antes dessa data não é somada, o que prejudica quem ganhava bem antes de 1994 e depois passou a ganhar menos, ou deixou de contribuir para a previdência por algum motivo.
Na prática, confira comigo o que muda na Revisão Vida Toda:
- Todas as contribuições efetuadas nos períodos anteriores a 1994, vão entrar no novo cálculo de benefício
- Será beneficiado o segurado que se aposentou após 1999 e que possuía as contribuições mais altas antes do ano de 1994
E por falar nisso, você vai entender porque a revisão da vida vai beneficiar quem se aposentou após 1999.
Em 1999, entrou em vigor a Lei Nº 9.976 alterando a forma de cálculo, que passou a ser a média das 80% maiores contribuições do segurado.
Desde 26.11.1999, o INSS despreza todas as contribuições dos segurados realizadas antes de julho de 1994, para compor o cálculo dos benefícios.
Isso prejudicou milhares de contribuintes que tinham os melhores salários antes desse período, não é mesmo?
Nessa condição, o aposentado pode utilizar da nova tese da Revisão Vida Toda para rever o seu benefício e incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
E se o novo cálculo for mais vantajoso, pode aumentar o valor da aposentadoria ou pensão recebida. Ótimo não é mesmo?
2. Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Essa é uma das perguntas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Tem direito à Revisão Vida Toda, todos os aposentados que tiveram os benefícios concedidos até 13.11.2019.
Eu fiz uma tabela dos benefícios que entram na Revisão Vida Toda. Acompanhe:
Mas, atenção!
Você pode entrar com o pedido Revisão Vida Inteira, desde que não tenha passado 10 anos da data de início do recebimento do benefício.
Você vai descobrir no próximo tópico como vai funcionar o prazo decadencial. Continue me acompanhando.
3. Quais são os requisitos necessários para a Revisão Vida Toda?
Apesar de ter o direito, é preciso preencher alguns requisitos para entrar com o pedido de revisão.
Acompanhe comigo.
Ter o benefício concedido entre os dias 29.11.1999 à 12.11.2019
A Reforma da Previdência trouxe inúmeras mudanças, dentre elas, um novo cálculo para os benefícios concedidos a partir de 13.11.2019.
Dessa forma, quem já estava filiado ao INSS a partir de 29.11.1999 e que teve a aposentadoria concedida após a referida data, tem direito a Revisão Vida Toda.
Próximo requisito!
Estar dentro do prazo decadencial
O primeiro recebimento como beneficiário do INSS, não pode ter mais de 10 anos, caso contrário, vai incidir no prazo decadencial e infelizmente, você não terá direito a Revisão Vida Toda.
A contagem do tempo, tem início a partir do primeiro dia do mês seguinte que você começou a receber o seu benefício previdenciário.
Vou explicar por meio de um exemplo.
Imagine que você começou a receber a sua aposentadoria por idade em novembro de 2012.
O prazo decadencial para que você faça o pedido da Revisão Vida Toda, vai até dezembro de 2022.
Ficou claro?
Se tiver alguma dúvida, é só me chamar por aqui.
E você vai descobrir agora como dar entrada a Revisão Vida Toda.
4. Como dar entrada na Revisão Vida Toda?
É imprescindível o acompanhamento por um advogado, pois a Revisão Vida Toda somente pode ser solicitada com o ajuizamento de uma ação revisional.
Existem dois caminhos para entrar com o pedido Revisão Vida Toda: Juizado Especial Federal ou Justiça Federal.
Uma informação muito importante: Pedidos de Revisão Vida Toda encaminhados diretamente ao INSS serão negados.
Veja como vai funcionar a Revisão.
Se o valor da causa for até 60 salários mínimos, a ação deve ser protocolada no Juizado Especial Federal.
Caso seja acima desse valor, a competência para o julgamento do processo, será da Justiça Federal.
Infelizmente, o processo é um pouquinho moroso e pode levar até 03 anos para ser julgado.
Mas, uma boa notícia. Você vai receber todos os valores atrasados caso a revisão seja concedida. Vale a pena a espera, não é mesmo?
E por falar em Justiça…
5. O que diz a Justiça sobre a Revisão Vida Toda?
No dia 25.02.2022, por maioria de 06 votos favoráveis contra 05, o STF acolheu a Revisão Vida Toda.
O voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, foi uma grande vitória aos aposentados que aguardavam por esse julgamento há algum tempo.
No entanto, antes do julgamento virtual ser finalizado, o ministro Nunes Marques, decidiu solicitar que o tema fosse analisado no plenário físico do Tribunal.
O que isso significa?
Que a discussão sobre a tese da Revisão Vida Toda, que já estava como certa a favor dos aposentados, voltou à estaca zero e vai ser levada a novo julgamento.
Enquanto não ocorre o novo julgamento, veja a posição da Justiça sobre a Revisão Vida Toda.
1.554.596/SC (Tema 999), fixou a tese:
“Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999”.
Essa decisão, deve ser seguida por todos os Tribunais do Brasil.
Ótimo né?
6. Quais documentos necessários para dar entrada na Revisão Vida Toda?
Agora a fase mais importante: o momento de separar toda a papelada.
Revire as gavetas e veja o que você vai precisar.
- Carta de Concessão do Benefício
- Comprovante de Residência
- CPF
- RG
- Comprovante de Endereço
- Histórico das Contribuições e Remunerações
- Procuração
- CNIS do Segurado
- Carnês de Contribuição do RGPS
- Novo cálculo das Diferenças
- Requerimento ao INSS
Após a organização dos documentos, o primeiro passo é realizar o cálculo de quanto pode ser a sua aposentadoria após a Revisão Vida Toda.
Vem comigo…
7. Como vai ser feito o cálculo das diferenças para a Revisão Vida Toda?
Para a elaboração do novo cálculo, vai ser analisada a Renda Mensal Inicial – do benefício, com a média desde julho de 1994, em contraponto com a média de todo período contributivo.
O cálculo dos valores corretos que tratam as revisões vão depender das informações do processo de aposentadoria de cada segurado.
A nova regra de cálculo vai ser com base nos maiores salários de contribuição.
Em regra, na Revisão Vida Toda do INSS, vai ser aplicado a dos 80% maiores salários.
A Revisão Vida Toda, vai ser mais vantajosa para quem possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994 ou para quem tem poucas contribuições até essa data.
Somente através dos cálculos vai ser possível ter a certeza de que a Revisão Vida Toda é vantajosa para você.
E atenção: O INSS, ao analisar o pedido de revisão, pode averiguar algum erro que beneficiou o segurado de forma indevida e que não deveriam entrar no cálculo da aposentadoria.
Isso significa que mesmo que a falha tenha ocorrido por parte do INSS, o seu benefício poderá ser reduzido.
Por isso, o primeiro passo é contar com um ótimo advogado especialista em previdência, para evitar que o reajuste diminua o valor de seu benefício.
E por falar nisso…
8. Como escolher o advogado que vai cuidar da sua Revisão Vida Toda?
Você viu como é importante contar com o auxílio de um advogado especialista na hora de dar entrada na Revisão Vida Toda.
Mas, como escolher o melhor advogado especialista?
Confira essas dicas valiosas:
Consulte a OAB do advogado
O primeiro passo é verificar o número de inscrição do advogado. Você pode ter acesso a essas informações diretamente pelo site da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o status constar como regular, pode ficar tranquilo. O profissional está habilitado para montar o seu processo.
Com esse número em mãos, verifique se ele tem experiência na advocacia previdenciária, se ele tem êxito nas ações, para ter certeza que ele vai assegurar os seus direitos ao solicitar a pensão por morte.
Consulte o site do escritório
O segundo passo é navegar no site do escritório e nas redes sociais do advogado.
Pesquise se ele tem site, se tem um blog, os artigos que ele costuma escrever.
Verifique também se consta a avaliação do escritório no Google, a opinião dos clientes.
Quanto mais precavido melhor não é mesmo?
Agende uma consulta com o advogado especialista.
O terceiro passo é agendar uma consulta com o advogado especializado.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota. Ótimo né?
Assim, você vai conhecer o profissional que vai defender os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.
Peça para o especialista avaliar o seu caso e a sua documentação, para ter certeza de que a Revisão Vida Toda será benéfica para você.
Pergunte qual vai ser a solução caso o seu pedido de pensão seja negado.
Não tenha vergonha de esclarecer todas as suas dúvidas, tá bom?
Conclusão
Com esse guia completo, agora você está por dentro de tudo sobre a Revisão Vida Toda.
Afinal, aqui você descobriu:
- O que é a Revisão Vida Toda que todos falam
- Quem tem direito a Revisão da Vida Toda
- Quais são os requisitos necessários para a Revisão Vida Toda
- Como dar entrada na Revisão Vida Toda
- O que diz a Justiça sobre a Revisão Vida Toda
- Quais documentos necessários para dar entrada na Revisão Vida Toda
- Como vai ser feito o cálculo das diferenças para a Revisão Vida Toda
- Como escolher o advogado que vai cuidar da sua Revisão Vida Toda
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe nosso post!
Continue nos acompanhando e até a próxima!
