Se você começou a receber a aposentadoria do INSS entre 1991 e 2003, talvez você tenha direito à Revisão do benefício pelo Teto e nem saiba.
Por isso, preparei esse conteúdo.
Fique atento se é o seu caso e confira o que você vai encontrar aqui hoje:
- Para começar, o que é o Teto do INSS?
- Afinal o que é a Revisão do Teto 10?
- Como saber se tenho direito a Revisão Teto 10?
- Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão Teto 10?
- Quanto posso ganhar com a Revisão Teto 10?
- Preciso de um advogado para dar entrada no pedido de Revisão Teto 10?
Em poucos minutos você vai descobrir o que é a Revisão Teto 10 e se você tem direito a correção do benefício.
Então vamos começar? Aproveite o conteúdo.
Para começar, o que é o Teto do INSS?
Antes de descobrir o que é a Revisão Teto 10, é importante você entender como funciona o Teto do INSS para o pagamento de benefícios.
Basicamente, a Previdência Social tem um valor máximo que pode pagar de benefício a todos os segurados.
Por isso é chamado de Teto do INSS.
Em 2022, o valor do teto, ou seja, o máximo que você pode receber é R$7.087,22, mesmo que você tenha direito a receber um valor ainda maior.
Vou explicar por meio de um exemplo bem prático para você entender.
Imagine que você deu entrada na sua aposentadoria em 17.08.2022, e nos cálculos feitos você teria direito a receber R$7.200,00.
Mas, o teto do INSS em 2022, é de R$7.087,22.
Portanto, embora você tenha direito a um valor maior, você poderá receber apenas o teto máximo.
Eu sei que isso é injusto e frustrante.
Você deve estar pensando: E o que isso tem a ver com Revisão do INSS? Adivinhei?
Continue acompanhando no próximo tópico.
Afinal o que é a Revisão do Teto 10?
A Revisão do Teto 10 é para quem se aposentou entre 1991 e 2003.
Você logo vai entender o porquê.
Neste período, foram feitas duas novas Emendas Constitucionais e aumentaram o teto do valor dos benefícios previdenciários. Veja:
- Emenda de 1998 – Teto de R$1.200,00
- Emenda de 2003 – Teto de R$2.400,00
E onde está o erro?
O INSS determinou que os novos tetos valiam somente para os benefícios concedidos após a vigência de cada Emenda Constitucional.
Quem se aposentou entre esses períodos, perdeu muito dinheiro.
Vou explicar por meio de um exemplo para você ver na prática.
Imagine que você se aposentou em 1998 com o valor de benefício de R$1.000,00 que era o teto máximo da época e no mesmo ano, outra lei alterou o teto máximo para R$1.200,00.
Por isso, por meio da Revisão Teto 10, vai ser devida a correção das diferenças para todos os benefícios que foram limitados ao teto na data da concessão para o teto atual.
Tudo bem até aqui?
Como saber se tenho direito a Revisão Teto 10?
Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, foi muito prejudicado.
O INSS deveria ter feito a correção automática, mas não fez.
Dessa forma, você pode ter o direito à Revisão do Teto, desde que se enquadre entre os requisitos abaixo:
- Ter a aposentadoria ou a pensão concedida entre os períodos de 05.04.1991 e 31.12.2003
- Ter o benefício limitado pelo teto do INSS pelo período de 05.04.1991 e 31.12.2003
- O benefício já não ter sido corrigido automaticamente pelo INSS
Vou explicar de forma bem simples cada uma dessas situações.
Ter a aposentadoria ou a pensão concedida entre os períodos de 05.04.1991 e 31.12.2003
Para verificar a data do início da concessão do seu benefício.
Essa informação está no seu próprio CNIS.
Se você não se lembra qual esse documento, é esse aqui:
Muito simples né?
Ter o benefício limitado pelo teto do INSS pelo período de 05.04.1991 e 31.12.2003
Para saber se o benefício foi limitado pelo teto do INSS, basta olhar lá na carta de concessão, aquela mesma que você recebeu da Previdência informando que o seu requerimento foi deferido.
A carta de concessão de benefícios é semelhante a esse aqui:
Com a carta em mãos, você deve verificar se o valor do seu benefício ficou acima do teto da época.
Se o documento estiver escrito limitado no teto ou se o salário de benefício é diferente do que é utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI, significa que você tem direito a revisão do benefício.
Observe os seus 12 últimos salários de contribuição. Se o índice for maior que 1 significa que a Revisão já foi feita pelo INSS.
E último requisito.
O benefício já não ter sido corrigido automaticamente pelo INSS
Para saber se o seu benefício já foi corrigido automaticamente, você deverá entrar direto na plataforma do Meu INSS e verificar se o seu benefício foi revisado e atualizado.
Ficou claro?
Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão Teto 10?
Não existe um prazo para você entrar com o pedido de Revisão Teto 10.
Ótimo não é mesmo?
Nesta revisão, não existe o prazo decadencial de 10 anos, contados a partir da data do recebimento do benefício, como acontece nos outros tipos de revisões.
A partir do momento em que você constatou que os valores não foram reajustados conforme o Teto da época, entre 1991 e 2003, você poderá entrar com o requerimento da Revisão Teto 10.
Continuando.
Quanto posso ganhar com a Revisão Teto 10?
Eu sei que você deve estar ansioso para saber um valor aproximado de quanto você poderá receber.
Mas, não existe um valor exato, já que cada caso tem suas particularidades e o cálculo a ser feito é bem complexo.
Em regra, você terá direito de receber a diferença dos valores referente apenas aos últimos 05 anos.
Por isso ,o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em revisão de benefícios para fazer os seus cálculos e garantir todos os seus direitos.
E por falar nisso…
Preciso de um advogado para dar entrada no pedido de Revisão Teto 10?
A resposta é sim.
Você vai precisar do auxílio de um advogado especialista, porque o pedido de Revisão Teto 10 deve ser feito diretamente à Justiça e não especificamente ao INSS.
Contar com o auxílio de um advogado especialista na hora de elaborar os cálculos e dar entrada na Revisão Teto 10 pode fazer toda a diferença na decisão final do seu pedido de correção.
Por isso, o ideal é você buscar o apoio de um especialista em Revisão de Benefícios, para verificar o seu caso, elaborar os cálculos corretos e garantir todos os seus direitos.
E para você não errar na contratação do especialista, confira essas dicas valiosas:
Consulte a OAB do advogado
O primeiro passo, é verificar o número de inscrição do advogado. Você pode ter acesso a essas informações diretamente pelo site da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o status constar como regular, pode ficar tranquilo. O profissional está habilitado para montar o seu processo.
Consulte o site do escritório
O segundo passo, é navegar no site do escritório e nas redes sociais do advogado.
Pesquise se ele tem site, se tem um blog, os artigos que ele costuma escrever.
Verifique também se consta a avaliação do escritório no Google, a opinião dos clientes.
Lembre-se de que quanto mais precavido melhor.
Agende uma consulta com o advogado especialista
O terceiro passo, é agendar uma consulta com o advogado especializado.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota. Ótimo né?
Assim, você vai conhecer o profissional que vai defender os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.
Na reunião, peça para que ele avalie o seu caso, verifique se realmente você possui o direito a Revisão Buraco Negro, que faça uma simulação de quanto você pode receber mensalmente.
E não tenha vergonha de esclarecer todas as suas dúvidas, tá?
Conclusão
Prontinho.
Agora você ficou por dentro do que é a Revisão do Teto 10 e quem tem direito a correção dos benefícios previdenciários.
Só aqui você descobriu:
- O que é o Teto do INSS
- O que é a Revisão do Teto 10
- Como saber se tem direito a Revisão Teto 10
- Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão Teto 10
- Quanto você pode ganhar com a Revisão Teto 10
- Que precisa de um advogado para dar entrada no pedido de Revisão Teto 10
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