Você já ouviu falar da Revisão do IRSM?
O IRSM era a medida do índice econômico que corrigia a inflação até 1994.
Nessa época foi implantado o Plano Real e com a conversão da moeda de cruzeiro para real, milhares de pessoas tiveram seus benefícios concedidos pelo INSS com valores errados.
Com a revisão do IRSM, você poderá ter todos os seus recolhimentos devidamente corrigidos para o ano da concessão da sua aposentadoria?
Será que é o seu caso?
Então acompanhe este post que aqui você vai descobrir:
- 1. Afinal, o que é IRSM?
- 2. Como funcionava o IRSM na concessão dos benefícios?
- 3. O que é a Revisão IRSM?
- 4. Quem tem direito a Revisão IRSM?
- 5. Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão IRSM?
- 6. Como escolher o advogado que vai dar entrada na Ação Civil Pública para a Revisão IRSM?
- 7. Quanto posso ganhar com a Revisão IRSM?
Com a Revisão IRSM, você vai que o valor da sua aposentadoria ou pensão por morte pode aumentar.
Vamos começar?
1. Afinal, o que é IRSM?
Antes de descobrir o que é a Revisão IRSM e se você tem direito, o primeiro passo é entender o que é o IRSM.
O IRSM, que hoje é substituído pelo INPC, é um índice de correção monetária para abater os índices inflacionários.
Vou explicar de forma bem simples como o IRSM impactava na concessão dos benefícios previdenciários.
Nos anos 90, o INSS aplicava o Índice de Reajuste de Salário Mínimo – IRSM – para fazer a correção dos salários dos aposentados.
A finalidade do IRSM era compensar a baixa no valor da moeda e inflação da época.
Tudo bem até aqui?
2. Como funcionava o IRSM na concessão dos benefícios?
Nessa época, entre dezembro de 1991 e fevereiro de 1994, as aposentadorias, assim como a pensão por morte, eram concedidos com base na média das últimas 36 contribuições do segurado.
Em razão da inflação e somada ainda à mudança monetária para o Plano Real em fevereiro de 1994, o Governo decidiu que o IRSM não seria mais aplicado.
E o resultado? O INSS começou a pagar os novos benefícios previdenciários sem considerar a inflação de fevereiro de 94, que era 39,67%.
Com isso, milhares de pessoas tiveram a concessão das aposentadorias com valores errados.
Quando falo de milhares de aposentados é porque estima-se que cerca de 160.000 (cento e sessenta mil) beneficiários foram prejudicados.
Por isso, quem teve o benefício concedido entre 01.03.1994 e 28.02.1997, pode entrar com o pedido de Revisão IRSM.
Continue me acompanhando que tem muito mais.
3. O que é a Revisão IRSM?
Como você viu agora pouco, o INSS deixou de considerar o IRSM para a concessão das aposentadorias e pensão por morte a partir de fevereiro de 1994.
Dessa forma, quem foi prejudicado com esse erro de cálculo, pode solicitar na justiça a Revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, para que todos os valores sejam corrigidos monetariamente para o ano de concessão da aposentadoria ou pensão por morte.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida pode deixar lá nos comentários que eu esclareço para você.
4. Quem tem direito a Revisão IRSM?
Essa é a pergunta mais comum dos clientes aqui em meu escritório.
Confira quem tem direito a Revisão IRSM:
Todos os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos entre 01.02.1994 à 31.03.1997
Ter o mês de fevereiro de 1994 como parte do cálculo do valor do benefício
Como saber se você tem direito a Revisão IRSM?
Você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças.
Para saber a data em que o seu benefício foi concedido, basta olhar lá na Carta de Concessão, no campo Data de Concessão do Benefício.
Se você não se lembra qual é o documento, é semelhante a esse aqui:
Se o seu benefício foi concedido entre 01.02.1994 e 31.03.1997, você tem direito ao pedido de Revisão IRSM.
E para descobrir se o mês de fevereiro de 1994 fez parte do cálculo para a concessão do benefício, você precisa olhar lá na memória de cálculo.
E se você ficar na dúvida se tem ou não direito, o ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista em benefícios para te orientar de forma correta e garantir todos os seus direitos.
Continuando…
5. Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão IRSM?
Eu tenho uma notícia boa e uma não tão boa assim.
A má notícia é que o prazo para entrar com o pedido de Revisão IRSM acabou em 23.07.2014.
Mas nem tudo está perdido.
Pelo fato de o INSS ter errado o cálculo na hora da concessão do seu benefício, você pode entrar com uma Ação Civil Pública, uma vez que a revisão deveria ter sido feita automaticamente pelo INSS, o que não ocorreu de fato.
Nesse caso, você poderá pedir a Revisão IRSM, mesmo depois de 10 anos que você começou a receber o seu benefício previdenciário.
Para entrar com a Ação Civil Pública, você precisará contar com o auxílio de um advogado especialista.
E por falar nisso…
6. Como escolher o advogado que vai dar entrada na Ação Civil Pública para a Revisão IRSM?
Para você não errar na contratação do especialista que vai garantir os seus direitos, confira essas dicas valiosas:
Consulte a OAB do advogado
O primeiro passo, é verificar o número de inscrição do advogado. Você pode ter acesso a essas informações diretamente pelo site da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Se o status constar como regular, pode ficar tranquilo. O profissional está habilitado para montar o seu processo.
Consulte o site do escritório
O segundo passo, é navegar no site do escritório e nas redes sociais do advogado.
Pesquise se ele tem site, se tem um blog, os artigos que ele costuma escrever.
Verifique também se consta a avaliação do escritório no Google, a opinião dos clientes.
Lembre-se de que quanto mais precavido melhor.
Agende uma consulta com o advogado especialista
O terceiro passo, é agendar uma consulta com o advogado especializado.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota. Ótimo né?
Assim, você vai conhecer o profissional que vai defender os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.
Na reunião, peça para que ele avalie o seu caso, verifique se realmente você possui o direito a Revisão Buraco Negro, que faça uma simulação de quanto você pode receber mensalmente.
E não tenha vergonha de esclarecer todas as suas dúvidas, tá?
7. Quanto posso ganhar com a Revisão IRSM?
Eu sei que você gostaria de saber um valor exato, no entanto, dependerá do valor do seu benefício.
Você pode observar que o IRSM interfere diretamente na correção dos valores na hora da concessão da aposentadoria ou pensão por morte.
Mas já adianto que esse valor será corrigido com juros.
Cada caso tem suas particularidades e o cálculo a ser feito é bem complexo.
Por isso ,o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em revisão de benefícios para fazer os seus cálculos e garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Prontinho.
Agora você já sabe que o INSS deixou de considerar o IRSM para a concessão das aposentadorias e pensão por morte a partir de fevereiro de 1994.
E por isso quem começou a receber o benefício nessa época ainda pode ter direito a Revisão IRSM.
Com essas informações você ficou por dentro:
- O que é IRSM
- Como funcionava o IRSM na concessão dos benefícios
- O que é a Revisão IRSM
- Quem tem direito a Revisão IRSM
- Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão IRSM
- Como escolher o advogado que vai dar entrada na Ação Civil Pública para a Revisão IRSM
- Quanto você pode ganhar com a Revisão IRSM
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