Pensão por Morte: a importância de um advogado para requerer

A pensão por morte, é um benefício essencial para amparar a família do segurado após o seu falecimento.

Mas, são todos os dependentes que têm direito ao benefício previdenciário?

Você vai descobrir a resposta nesse conteúdo que preparei para você.

Já posso adiantar que nem todos os dependentes têm direito a pensão por morte.

Vem comigo que você vai entender:

  •   Quem tem direito a pensão por morte?
  •   Quem são os dependentes? Cônjuge-companheiro, filhos, pais e irmãos
  •   Como comprovar que você é um dependente ao INSS?

Quer saber mais? Vem comigo e ótima leitura!

Quem tem direito a pensão por morte?

Muito provável que você já tenha tido essa dúvida em algum momento.

O dependente do segurado que veio a falecer, tem direito ao benefício previdenciário pago pelo INSS.

Mas nem todos os dependentes têm direito ao auxílio, que funciona como uma substituição do valor que o finado recebia como salário, independente do contribuinte ser aposentado ou não no momento do falecimento.

Então, quem tem direito a receber a pensão por morte?

Para a lei, é considerado dependente apenas as pessoas que dependiam financeiramente do segurado falecido. Além disso, outros fatores também são levados em conta, tais como:

  • Parentesco
  • Idade dos filhos
  • Estado civil do segurado falecido
  • Existência de alguma deficiência

Muita coisa, não é mesmo? E ainda não acabou por aqui.

O INSS vai definir a prioridade dos dependentes em 03 classes, que são:

  •  01ª Classe: Cônjuge e Filhos
  • 02ª Classe: Pais
  • 03ª Classe: Irmãos

Não se preocupe. Vou explicar cada uma delas aqui neste conteúdo especial que preparei para você.

E se tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários, combinado?

Cônjuges e Filhos: 01ª Classe de dependentes

Essa divisão de classes, é apenas para definir quem tem prioridade na hora de receber o benefício.

Me acompanhe!

01ª Classe: Cônjuge-companheiro e Filhos

Para os dependentes de 01º classe não existe a obrigatoriedade de comprovar a dependência econômica junto ao INSS.

Confira quem são os dependentes de 01ª Classe:

  • Cônjuge
  • Companheiro
  • Filhos: não emancipados até 21 anos de idade

A grande maioria pensa que a pensão por morte pode ser paga aos filhos, até que completem 24 anos de idade.

Mas atenção! Os filhos têm direito a esse benefício previdenciário até completarem 21 anos de idade. 

Veja que a pensão não pode ser estendida até os 24 anos, como ocorre nos casos de pensão alimentícia.

E mais uma última observação. Se o filho possuir alguma deficiência grave, intelectual ou mental, pode ter direito a pensão, independente da idade.

E uma informação que é muito importante.

Para o Instituto Nacional da Seguridade Social, os enteados ou menores tutelados também são equiparados a filhos e possuem o direito à pensão por morte.

Isso significa que o INSS não pode fazer nenhum questionamento quanto a dependência econômica desses dependentes. 

Mas existe uma exceção.  

Caso o cônjuge seja divorciado ou separado, é necessário comprovar ao INSS a dependência econômica do falecido. Caso contrário, não terá direito ao benefício.

Note que para você ter direito ao recebimento da pensão por morte, precisa comprovar apenas que é cônjuge-companheiro, ou então filho do segurado falecido.

Viu como é simples?

02ª Classe: Pais

Os pais têm direito ao recebimento da pensão.

Mas aqui existe um detalhe.

Os pais devem comprovar que eram dependentes financeiramente do segurado falecido, caso contrário, o INSS vai negar o benefício.

E ainda existe mais um detalhe também muito importante.

Se existir dependentes na 1a Classe, mesmo que os pais comprovem a dependência econômica, não vão ter direito ao auxílio.

Mas, se o segurado falecido não tiver cônjuge-companheiro, ou filhos e você estiver na 02ª Classe, você pode ter direito ao recebimento.

Sem segredos né?

03ª Classe: Irmãos

Os irmãos do segurado falecido, também têm direito ao recebimento da pensão por morte.

Mas veja que não é tão simples assim. Os irmãos devem se enquadrar em umas situações a seguir:

  •  Não emancipado até 21 anos de idade
  • Inválido
  • Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade

E tem mais.

Nessa classe, também é necessária a comprovação da dependência econômica com o segurado que veio a falecer.

E atenção. Os irmãos, apenas vão ter direito se não existir nenhum outro dependente da 01ª ou 02ª classe.

Como comprovar que você é um dependente ao INSS?

Não é um processo tão simples como parece.

O INSS não paga o benefício da pensão por morte automaticamente aos dependentes do segurado falecido.

Isso significa, que você deve comprovar a Previdência Social, que você é dependente.

E como comprovar essa condição. Você vai ver que não é um bicho de sete cabeças.

Você vai mostrar ao Instituto Nacional da Seguridade Social, por meio de documentos, que é um dependente, de 01ª, 02ª ou 03ª Classe, conforme o caso.

Vou fazer a lista de toda a documentação que cada dependente vai precisar na hora de dar entrada na pensão por morte. Afinal, você pode se encaixar em alguma delas.

Então, você deve separar a papelada conforme o seu grau de parentesco com o segurado falecido. Me acompanhe!

Cônjuge

  • Certidão de óbito do segurado
  • Certidão de casamento

 Companheiro (União Estável)

  •  Certidão de óbito do segurado
  • Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável
  • Certidão de nascimento de filho havido em comum
  • Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente
  •  Testamento: se tiver
  • Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
  • Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido

Você pode observar que para a comprovação da união estável, vale qualquer meio de prova.

Mas fique atento. Atualmente a lei exige prova contemporânea da união estável.

Isso significa que você deve buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

E vale também:

  • Depoimentos de testemunhas
  •  Fotos dos dois juntos em eventos sociais, passeios, etc
  • Cartas de amor escrita à mão
  • Cópia do perfil do Facebook ou Instagram

Quanto mais indícios, maiores são as suas chances de ter a pensão por morte concedida

Filhos

  • Certidão de óbito do segurado
  • Certidão de nascimento do filho
  • Filho inválido ou com alguma deficiência: atestados e laudos médicos que comprovem a sua condição, além da procuração ou termo de representante legal da pessoa que o representa
  • Enteado ou menor tutelado: comprovação de dependência econômica, além de toda a documentação listada para os casos de união estável e uma procuração ou termo de representação.

Geralmente, quem representa o menor ou incapaz são os pais, chamados de tutores ou a pessoa que tem a guarda judicial, isto é, tutela ou curatela.

Na procuração, você pode nomear qualquer pessoa para te representar. É bem simples e você mesmo pode fazer o documento.

Já na representação legal, somente os tutores ou quem tem a guarda, tem esse poder.

O fato é que tanto a procuração quanto o termo de representação, servem para que o interessado seja representado por alguém quando ele não puder o fazer, ou não puder devido a menoridade, incapacidade ou deficiência.

  • Pais e Irmãos
  • Certidão de óbito do segurado
  • Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
  • Declaração do imposto de renda do segurado
  • Testamento: se tiver
  •  Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
  • Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido

Lembra lá em cima quando falei da prova contemporânea?

O ideal é você buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

Veja que vale qualquer meio de prova para comprovar a dependência econômica.

Conclusão

Com essas informações, ficou fácil descobrir quem tem direito ao recebimento da pensão por morte.

Você já sabe se é um dependente e como comprovar essa condição no INSS na hora de dar entrada no benefício previdenciário.

Viu só? Você está preparado e está craque em:

  • Quem tem direito a pensão por morte
  • Quem os dependentes são divididos em 03 classes, apenas para definição de quem tem prioridade no recebimento da pensão por morte
  • Como comprovar que você é um dependente ao INSS

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente advogado especializado em direito previdenciário para te orientar de forma correta.

Fico por aqui e espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema!

Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.

Até o próximo post!

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