Casais homoafetivos têm direito a pensão por morte do INSS?

É natural que surjam muitas dúvidas em relação a Pensão por Morte para casais homoafetivos.

Se você se identifica com essa situação, esse post é para você!

E já adianto que o cônjuge sobrevivente do casal homoafetivo tem direito a pensão por morte.

Quer saber mais?

Vem comigo que aqui você vai encontrar:

  • 1.    Antes de tudo, entenda o reconhecimento da união homoafetiva.
  • 2.    Quem são os dependentes do segurado falecido?
  • 3.    Quando o casal homoafetivo tem direito a pensão por morte?
  • 4.    Documentos que você vai precisar antes de dar entrada na pensão por morte homoafetiva.
  • 5.    Como solicitar a pensão por morte homoafetiva?
  • 6.    O que fazer se a pensão por morte homoafetiva for negada?

Fique comigo até o final desse post, tenho certeza que você vai conseguir a pensão por morte homoafetiva.

 Ótima leitura!

1. Antes de tudo, entenda o reconhecimento da união homoafetiva.

Há 10 anos, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito à união civil e estável aos casais homoafetivos.

Isso significa que os casais homoafetivos podem ter os mesmos direitos destinados aos demais casais heteroafetivos, incluindo os benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

Dessa forma, o cônjuge pode ter direito ao recebimento do auxílio mensal, para amparar a família do segurado após o seu falecimento, desde que cumpridos todos os requisitos exigidos pelo INSS.

Você já vai descobrir, continue acompanhando esse post!

2. Quem são os dependentes do segurado falecido?

A lei considera dependente apenas as pessoas que dependiam financeiramente do segurado falecido.

Além disso, outros fatores também são levados em conta, tais como:

  • Parentesco
  • Idade dos filhos
  • Estado civil do segurado falecido
  • Existência de alguma deficiência

Para definir a prioridade na hora de receber o benefício mensal, o INSS vai dividir os dependentes em 03 classes. Veja:

01ª Classe: Cônjuge e Filhos

  • Companheiro
  • Filhos: não emancipados até 21 anos de idade
  • Enteados ou menores tutelados
  • Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade

02ª Classe: Pais

03ª Classe: Irmãos

  • Não emancipado até 21 anos de idade
  • Inválido
  • Com alguma deficiência grave, mental ou intelectual, independente da idade

3. Quando o casal homoafetivo tem direito a pensão por morte?

Como você viu, o cônjuge ou companheiro possuem prioridade no recebimento da pensão por morte, independente da comprovação de dependência financeira.

Mas, o Instituto Nacional da Seguridade Social não paga o benefício automaticamente ao cônjuge ou companheiro após a morte do segurado.

Como se não bastasse a dor pela perda do familiar, existem os trâmites burocráticos que você deve enfrentar no INSS antes de solicitar o benefício.

Para conseguir receber a pensão por morte, é preciso cumprir 03 requisitos:

  • Óbito ou morte presumida do segurado
  • Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
  • Qualidade de dependente que pode ser habilitado como beneficiário do INSS

Vou explicar de forma bem simples cada um deles.

Óbito ou morte presumida do segurado: Você só precisa apresentar o atestado de óbito ou documento judicial que ateste a morte presumida.

Sem segredos. Próximo requisito.

Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento:  Isso significa que o filho deve estar registrado ou contribuindo para a previdência na data da morte.

E por fim, 03º requisito.

Dependente: é preciso comprovar a sua qualidade de dependente junto ao INSS. Como fazer isso? Simples! Por meio de documentos como já vimos.

E ainda tem mais alguns requisitos a serem cumpridos. Veja quais são:

  • O falecido deve ter pelo menos 18 contribuições previdenciárias
  • Comprovar que o relacionamento teve duração superior a 02 anos

E isso vale tanto para os casados e companheiros em união estável, tá bom?

Viúva ou viúvo, agora você já sabe que tem direito a pensão por morte. Continue me acompanhando nesse post que ainda tem muito mais!

4. Documentos que você vai precisar antes de dar entrada na pensão por morte homoafetiva.

Para receber a pensão, você vai precisar comprovar ao INSS a união com o segurado. E como fazer essa prova junto ao INSS?

Simples!

Vou fazer a lista de toda documentação que você vai precisar e caso surja alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.

Cônjuge

  •  RG e CPF: os seus documentos pessoais e de seu cônjuge, tá bom?
  • Certidão de óbito do cônjuge
    • No caso de morte presumida: o documento que pode atestar essa condição, é a sentença judicial.
    • Se você não, primeiro vai ter que entrar na justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida do segurado.
    • Somente após o juiz fixar na sentença a provável morte do segurado, você vai poder utilizar esse documento como comprovante de óbito na hora de dar entrada no benefício.
  • Certidão de casamento
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outro documento que possa comprovar a inscrição do cônjuge falecido no INSS

Companheiro (União Estável)

Em caso de união estável, é preciso comprovar a união junto ao INSS, por meio de um procedimento administrativo.

Atualmente a lei exige prova contemporânea da união estável.

Isso significa que você deve buscar provas “recentes”, dentro de um período de 24 meses antes do óbito.

Confira os documentos que você vai precisar:

  • RG e CPF: os seus documentos pessoais e de seu companheiro, tá bom?
  • Declaração de conta bancária conjunta
  • Contrato de operações financeiras
  • Fotos de reuniões familiares e ocasiões especiais, como por exemplo: nascimento de filhos, viagens, aniversário, etc.
  • Plano de saúde onde consta o companheiro como dependente
  •  Financiamento de bens em nome de ambos
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outro documento que possa comprovar a inscrição do cônjuge falecido no INSS.
  • Certidão de óbito do companheiro
  •  Certidão que ateste a união
  • Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável
  • Certidão de nascimento de filho havido em comum
  • Declaração do imposto de renda em que conste o requerente do benefício como dependente
  • Testamento: se tiver
  •  Prova de mesmo domicílio: pode ser uma conta de água, luz, telefone ou outra que possa mostrar que vocês moravam na mesma casa.
  • Prova de encargos domésticos e despesas custeadas pelo falecido
  • Depoimentos de testemunhas
  • Cartas de amor escrita à mão

Você pode observar que para a comprovação da união estável, vale qualquer meio de prova.

Quanto mais indícios, maiores são as suas chances de ter a pensão concedida.

5.    Como solicitar a pensão por morte homoafetiva?

Quero alertar que é mais comum do que você imagina, o INSS negar os pedidos de pensão por morte, mesmo que a pessoa cumpra todos os requisitos necessários.

O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado especialista em previdência para garantir que o seu benefício seja concedido e da maneira mais rápida possível.

Para conseguir receber a pensão por morte é fundamental comprovar a qualidade de dependente e de segurado do cônjuge-companheiro falecido.

O advogado é o profissional com o conhecimento jurídico e técnico para verificar toda a documentação necessária, assim como a prova de dependência econômica a depender do caso.

Contar com um profissional experiente pode fazer toda a diferença na hora do INSS analisar o seu processo e conceder o benefício.

Após dar entrada no requerimento, o INSS vai começar a analisar o seu processo.

E isso pode levar alguns meses.

Se a previdência observar alguma irregularidade, vai enviar uma notificação a você, para que providencie a documentação com urgência.

Ao final dessa análise minuciosa, o INSS vai emitir a Carta de Concessão de Benefício.

É isso mesmo que você está pensando, a carta de concessão significa que o seu pedido foi deferido.

Ao receber esse documento, é importante observar:

  • Data de concessão da pensão por morte
  • Data em que vai ser efetuado o 01º pagamento
  • Banco em que vai ser realizado o pagamento
  • Prazo de pagamento do benefício
  • Cálculo que foi realizado para definir o valor mensal da pensão

Para não ter erro, o advogado pode conferir o valor e verificar se todas as informações estão corretas.

Se estiver tudo ok, é só ir até a agência bancária indicada e receber o seu pagamento.

Ficou claro?

6.    O que fazer se a pensão por morte homoafetiva for negada?

O requerimento pode ocorrer quando há falta de reconhecimento da união civil ou por outros motivos, mesmo comprovando a qualidade de dependente e organizado todos os documentos necessários.

Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina.

Mas, você vai ver que nem tudo está perdido.

O primeiro passo é identificar o motivo que levou o INSS a negar o seu pedido.

O segundo passo: você pode entrar com recurso administrativo na Previdência Social ou então entrar com uma ação judicial.

Vou explicar como vai funcionar cada um deles.

Recurso Administrativo

O recurso administrativo é feito diretamente ao INSS.

E fique atento ao prazo. A partir do momento em que você recebeu a carta de concessão, tem apenas 30 dias para entrar com o recurso.

Como vai funcionar?

Você vai ter que explicar de forma detalhada, porque a Previdência deve aceitar o seu pedido.

Você deve comprovar

  • Óbito ou morte presumida do segurado
  •  Qualidade de segurado do falecido na época do falecimento
  • Qualidade de dependente que pode ser habilitado como beneficiário do INSS

Você deve juntar todos os documentos necessários, tanto do cônjuge ou companheiro falecido, quanto os seus, tá bom? Tudo para comprovar que você tem direito ao recebimento da pensão por morte.

Ação Judicial

Entrar com ação judicial é a melhor opção para reverter o indeferimento da pensão por morte.

É indispensável o acompanhamento de um advogado.

O profissional vai te orientar e analisar minuciosamente todos os documentos, desde os documentos previdenciários aos documentos de comprovação de dependência financeira do dependente, antes de entrar com a ação na justiça.

Comprovando que você tem direito, o advogado vai dar entrada em ação na Justiça Federal para que seu benefício seja concedido e da forma mais rápida possível.

E uma ótima notícia! Se o juiz reconhecer que você tem o direito à pensão por morte, você vai receber todo o valor retroativo, ou seja, todo o valor que você deveria ter recebido desde a data do requerimento.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que casais do mesmo sexo, podem ter direito a pensão por morte, independente de comprovação de dependência financeira.

Aqui você descobriu:

  • O reconhecimento da união homoafetiva.
  • Quem são os dependentes do segurado falecido
  • Quando o casal homoafetivo tem direito a pensão por morte
  •   Documentos que você vai precisar antes de dar entrada na pensão por morte homoafetiva.
  • Como solicitar a pensão por morte homoafetiva
  • O que fazer se a pensão por morte homoafetiva for negada

Fico por aqui e espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se conhecer alguém que se identifica nessa situação, compartilhe nosso conteúdo.

Até o próximo post!

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